ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA
LEGISLATURA, EM 13-05-2002.
Aos treze dias do mês de
maio do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, João Antonio
Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Marcelo Danéris, Maria
Celeste, Nereu D'Avila, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Zé Valdir. Ainda, durante
a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Antonio Hohlfeldt, Beto
Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart,
Elói Guimarães, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Haroldo de
Souza, Isaac Ainhorn, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maristela Maffei, Pedro
Américo Leal, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Trigésima Terceira
Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Haroldo de Souza, 02
Pedidos de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 08 Pedidos de
Providências. Também, foram apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos
pelo Senhor Presidente: de autoria do Vereador Cassiá Carpes, solicitando a
retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 102/02 (Processo nº
1682/02); de autoria da Vereadora Maristela Maffei, solicitando o desarquivamento
do Projeto de Lei do Legislativo nº 177/01 (Processo nº 2621/01). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios s/nº, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
10256258, 10256293, 10256354, 10256376, 10250462, 10250945, 10251218, 10256570,
10256645 e 10256693/02, do Senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na
ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje
destinado a homenagear o transcurso do qüinquagésimo aniversário de fundação do
Colégio Dom Bosco, nos termos do Requerimento nº 057/02 (Processo nº 1263/02),
de autoria do Vereador João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: o Vereador José
Fortunati, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Padre Guerino
Stringari e a professora Margareth Fadanelli Simionato, respectivamente Diretor
e Coordenadora Pedagógica do Colégio Dom Bosco. Também, foram registradas as
presenças dos Padres Marcos Sandrini e José Valmor Cezar Teixeira, Inspetores
Salesianos do Colégio Dom Bosco. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos
Nedel prestou sua homenagem ao Colégio Dom Bosco pelo transcurso dos seus
cinqüenta anos de fundação, destacando o trabalho desenvolvido pela instituição
homenageada no sentido de propiciar uma educação de qualidade aos seus alunos e
lembrando aspectos alusivos à vida e à atuação pedagógica do Padre José
Massimi, fundador do Colégio Dom Bosco. O Vereador Carlos Alberto Garcia,
informando falar também em nome das Bancadas do PC do B e do PT, saudou o
Vereador João Carlos Nedel pela iniciativa da presente solenidade, destacando a
justeza da homenagem hoje prestada aos cinqüenta anos de fundação do Colégio
Dom Bosco e discorrendo sobre a trajetória dessa instituição no campo
educacional e esportivo, em especial quanto à manutenção de equipes de
patinação artística. O Vereador João Bosco Vaz cumprimentou os diretores,
professores e alunos do Colégio Dom Bosco pelo transcurso dos cinqüenta anos de
existência da instituição, manifestando-se sobre a influência exercida pela
educação confessional para a formação de cidadãos conscientes do seu papel
social perante à comunidade e salientando a relevância do trabalho desenvolvido
pelo Colégio Dom Bosco nesse sentido. O Vereador Elói Guimarães pronunciou-se
sobre o qüinquagésimo aniversário de fundação do Colégio Dom Bosco, avaliando a
importância da existência dessa instituição de ensino para a população que
habita a Zona Norte de Porto Alegre, principalmente no que se refere à
concessão de oportunidades de estudo a diversos trabalhadores, através da
manutenção de cursos noturnos técnicos e profissionalizantes. O Vereador Ervino
Besson historiou a instalação da Casa do Pequeno Operário, entidade que deu
origem ao Colégio Dom Bosco, comentando dados atinentes às atividades
desempenhadas pela instituição ao longo de sua existência e ressaltando a
orientação e os objetivos pedagógicos adotados pelo Colégio, no sentido de
viabilizar uma formação educacional e cultural adequada e a preparação dos
jovens que freqüentam esse educandário para o mundo do trabalho. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Padre Guerino Stringari que, em nome do
Colégio Dom Bosco, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de
Porto Alegre ao transcurso dos cinqüenta anos de fundação da entidade. Às
quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos,
constatada a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Estilac
Xavier discorreu sobre proposta de implantação de uma linha de metrô em Porto
Alegre, mencionando as modernas técnicas de escavação utilizadas para a
implantação desse meio de transporte e destacando a necessidade da realização
de um estudo aprofundado sobre o tema, a fim de encontrar uma solução que
corresponda às necessidades apresentadas pela população da Cidade no que tange
ao assunto. A seguir, face à Licença para Tratamento de Saúde do Vereador
Aldacir Oliboni, válida do dia nove ao dia quinze de maio do corrente, o Senhor
Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Juberlei Bacelo, informando
que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na ocasião,
foram apregoadas Declarações firmadas pelo Vereador Marcelo Danéris, Líder da
Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Darci Campani e Berna
Menezes em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador
Aldacir Oliboni. Também, constatada a existência de quórum, foi aprovado
Requerimento da Vereadora Maristela Maffei, solicitando Licença para Tratar de
Interesses Particulares, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente João Batista Pirulito, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Na
ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pelo Vereador Marcelo Danéris,
Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Darci Campani e
Berna Menezes em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à
Vereadora Maristela Maffei. Ainda, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do
Vereador Antonio Hohlfeldt, Líder da Bancada do PSDB, ao Projeto de Resolução
nº 063/02 (Processo nº 1214/02). Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Isaac Ainhorn
manifestou-se sobre o homicídio do qual foi vítima o Coronel Nei da Silva
Feliu, da Brigada Militar, no dia doze de maio do corrente. Também, teceu
críticas à atuação da Secretaria Estadual da Justiça e da Segurança e às
declarações prestadas pelo Senhor José Paulo Bisol, titular da referida
Secretaria, no que se refere à suposta vinculação existente entre o Poder
Judiciário e a Maçonaria. O Vereador Elói Guimarães, em tempo cedido pelo Vereador
Cassiá Carpes, referiu-se ao pronunciamento efetuado pelo Vereador Estilac
Xavier em Grande Expediente, no que tange à proposta de implantação de uma
linha de metrô na Cidade de Porto Alegre, ressaltando a necessidade da apresentação
de um projeto técnico operacional que demonstre a viabilidade da execução dessa
obra nos termos em que foi proposta. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Estilac Xavier
deu prosseguimento à manifestação efetuada por Sua Excelência em Grande
Expediente, analisando proposta de implantação de metrô em Porto Alegre.
Também, criticou posicionamentos expressados pelo Vereador Sebastião Melo, no
que tange à realização de obras públicas pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
especialmente quanto a intervenções na estrutura viária da Capital. O Vereador
Fernando Záchia externou suas impressões acerca de proposta de implantação de
linha de metrô em Porto Alegre, comentando aspectos alusivos ao tempo a ser
dispendido e o custo estimado para a execução dessa obra, citando dados
técnicos relativos à implantação desse meio de transporte em outras cidades
brasileiras e defendendo a instalação, neste Legislativo, de uma Comissão
Especial para debater o assunto. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a
presença de equipe de reportagem da British Broadcasting Corporation - BBC, de
Londres, Inglaterra. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Haroldo de Souza discorreu
sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 089/02 (Processo nº 1574/02), que
dispõe sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados no Município,
prestando esclarecimentos acerca do teor do mesmo e examinando os dispositivos
legais que regulamentam a matéria. Também, solicitou a colocação de semáforo no
cruzamento da Avenida Érico Veríssimo com a Rua Marcílio Dias. O Vereador Isaac
Ainhorn discursou acerca do crescimento dos índices de violência no Estado e no
Município, comentando matérias publicadas pela imprensa relativas ao assunto.
Nesse sentido, chamou a atenção deste Legislativo para necessidade da
implementação de políticas públicas, por parte do Executivo Estadual, no
intuito de registrar e coibir a ocorrência de delitos praticados em Bairros da
Zona Norte da Cidade, bem como de incluir socialmente menores em situação de
risco. O Vereador Pedro Américo Leal abordou aspectos legais e doutrinários alusivos
ao conceito de "Estado Democrático de Direito" e traçou um
comparativo entre as condições estruturais do Brasil no período em que o País
foi governado por militares e nos dias atuais. Também, mencionou artigo
publicado hoje no Jornal Zero Hora de autoria do Senhor Paulo Brossard, que
versa sobre as ocupações de propriedades rurais por integrantes do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. O Vereador João Bosco Vaz,
manifestando-se sobre as eleições gerais que ocorrerão no presente ano,
participou a intenção de Sua Excelência de se candidatar ao Senado Federal pelo
Partido Democrático Trabalhista - PDT, tecendo considerações sobre os motivos
políticos que o levaram a tomar tal decisão. Em relação ao assunto, informou
ter recebido apoio de setores importantes dessa agremiação para disputar as
prévias eleitorais do Partido. O Vereador João Carlos Nedel pronunciou-se sobre
visitas realizadas por Sua Excelência a Bairros da Cidade, enfocando as
condições de pavimentação e infra-estrutura de diversas ruas do Município.
Também, procedeu à mostra fotográfica de locais utilizados irregularmente para
a colocação de lixo nos Bairros Rubem Berta e Jardim Leopoldina e registrou ter
encaminhado ao Executivo Municipal Pedidos de Providências para dirimir o
problema. O Vereador Juarez Pinheiro, referindo-se ao editorial publicado no
jornal Folha de São Paulo do dia de hoje, analisou criticamente as relações
políticas e econômicas estabelecidas entre os Estados Unidos da América - EUA -
e países da América Latina, contrapondo-se à instituição do Área de Livre
Comércio das Américas - ALCA. Nesse sentido, afirmou que, no entender de Sua
Excelência, a implementação dessa proposta contraria os interesses nacionais
brasileiros. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se
sobre os trabalhos da presente Sessão, citando o artigo 229 do Regimento, que
dispõe sobre os critérios a serem observados para a utilização da Comunicação
de Líder. Ainda, externou seu apoio ao Projeto de Resolução nº 042/01 (Processo
nº 1972/01), que versa sobre alterações regimentais pertinentes às Sessões
Ordinárias e reuniões de Comissões Permanentes. A Vereadora Clênia Maranhão,
reportando-se às comemorações alusivas ao transcurso da data da Abolição da
Escravatura no País, convidou a todos para participarem hoje do Evento
"Resgatando a Herança Cultural", promovido pela Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos, que ocorrerá às dezesseis horas e trinta minutos,
no Largo Glênio Peres. Também, informou que será realizada apresentação
artística e cultural de grupos integrantes da etnia negra nas dependências do
Teatro Glênio Peres, às dezoito horas e trinta minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 050/02, discutido
pelo Vereador João Carlos Nedel; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nºs 087 e 090/02, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, e 094/02,
discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel e Sofia Cavedon; em 3ª Sessão, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/02, discutido pelos
Vereadores João Carlos Nedel e João Antonio Dib, os Projetos de Lei do Legislativo
nºs 091, 096 e 089/02, este discutido pelos Vereadores Sofia Cavedon e Raul
Carrion. Também, o Vereador Nereu D'Avila manifestou-se durante o período de
Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Valdir Caetano discorreu sobre
notícias divulgadas pela imprensa nacional, que apontam um aumento no volume de
recursos arrecadados pela Cidade de São Paulo através da cobrança de multas de
trânsito. Nesse sentido, defendeu a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo
nº 297/01, de autoria de Sua Excelência, que regulamenta a instalação de
controladores eletrônicos de velocidade no Município de Porto Alegre. O Vereador
Nereu D'Avila manifestou-se sobre o indeferimento de medidas liminares em
Mandados de Segurança interpostos pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e
pelo Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB - junto à 7ª Vara da Fazenda
Pública, no que tange à instalação, neste Legislativo, de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito - CPI - para averiguar denúncias de irregularidades administrativas
no DEMHAB. O Vereador Haroldo de Souza teceu considerações sobre o Projeto de
Lei do Legislativo nº 089/02, de autoria de Sua Excelência, que autoriza o
funcionamento do comércio aos domingos e feriados em Porto Alegre. Também,
criticou a ausência de cumprimento da Lei Municipal nº 8.129/98, que institui
linhas especiais de serviço de lotação no Bairro Restinga e reportou-se ao
resultado do Grande Prêmio da Áustria de Fórmula Um. O Vereador Raul Carrion
registrou o transcurso, hoje, do aniversário de edição da Lei Áurea, que aboliu
a escravatura no País no dia treze de maio de mil oitocentos e oitenta e nove.
Nesse sentido, referiu-se às legislações editadas à época, que antecederam a
Lei Áurea e iniciaram o processo de extinção da escravatura e enfocou a
situação social atualmente enfrentada pelas comunidades negras no País, principalmente
quanto ao acesso a oportunidades de melhoria de condições de vida. O Vereador
Fernando Záchia pronunciou-se sobre artigo publicado na edição de ontem do
jornal Correio do Povo, intitulado "Condições das pistas provocam reclamações"
e alusivo às condições de conservação das faixas de rolamento de trecho da
Avenida Borges de Medeiros situado ao lado do Shopping Center Praia de Belas,
criticando declarações prestadas pelo Senhor Guilherme Barbosa, Secretário
Municipal de Obras e Viação, quanto ao assunto. O Vereador Carlos Alberto
Garcia relatou visita realizada por Sua Excelência e outros Vereadores ao
Presídio Central de Porto Alegre, a fim de averiguar denúncias de suspensão das
atividades do Núcleo de Orientação de Ensino Supletivo do referido
estabelecimento, propugnando pela adoção de medidas que garantam a continuidade
do funcionamento desse serviço e mencionando declarações prestadas pela direção
dessa penitenciária, no que tange ao assunto. O Vereador Marcelo Danéris teceu
considerações a respeito das condições do pavimento da Avenida Borges de
Medeiros e criticou o Vereador Sebastião Melo no que se refere ao teor de
panfleto divulgado por Sua Excelência em reunião do Programa do Orçamento
Participativo. Também, contrapôs-se à instalação de Comissão Parlamentar de
Inquérito - CPI - para averiguar denúncias de irregularidades administrativas
no Departamento Municipal de Habitação - DEMHAB. O Vereador Luiz Braz
posicionou-se contrariamente ao montante de recursos públicos destinado pelo
Executivo Municipal para a publicidade oficial do Município. Também,
reportou-se ao encontro político realizado hoje entre integrantes do Partido da
Frente Liberal - PFL e do Partido Popular Socialista - PPS, no intuito de
formar uma coligação partidária para concorrer aos cargos de Governador e
Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul nas próximas eleições gerais. A
seguir, o Vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal, solicitando a
retirada de termos constantes no pronunciamento do Vereador Marcelo Danéris,
tendo o Orador manifestado-se contrariamente a essa solicitação. Na ocasião, o
Vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal, solicitando a concessão
do Tempo Especial previsto no artigo 94, § 1º, alínea "f", do
Regimento, que versa sobre a manifestação de Vereador quando atingido em sua
honorabilidade, o que foi indeferido pelo Senhor Presidente, tendo o Vereador
Sebastião Melo informado que apresentaria Recurso contra tal decisão. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, os
Vereadores Elói Guimarães e Antonio Hohlfeldt formularam Requerimentos verbais,
solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do
Dia, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre os trabalhos da
presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação Nominal, esteve o Projeto de Lei
do Legislativo n° 234/01, com Veto Total, que foi discutido pelos Vereadores
Adeli Sell, Sofia Cavedon e Isaac Ainhorn. Às dezoito horas e onze minutos,
constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
José Fortunati, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol, João Carlos Nedel e
Elói Guimarães, este nos termos do artigo 13, § 2º, do Regimento, e
secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Estão abertos os trabalhos da presente
Sessão.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): No Grande Expediente de hoje, faremos
uma homenagem ao Colégio Dom Bosco pela passagem dos seus 50 anos. Requeiro que
antecipemos o Grande Expediente para o primeiro período.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Carlos Nedel propõe que o
Grande Expediente seja incluído no primeiro momento desta Sessão Ordinária.
Consulto os Srs. Vereadores. (Pausa.) Em votação o Requerimento do Ver. João
Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Este
período será destinado a homenagear o transcurso do 50.º aniversário da
fundação do Colégio Dom Bosco, nos termos do Requerimento n.º 057/02, de
autoria do Ver. João Carlos Nedel.
Convido
a fazer parte da Mesa o Padre Guerino Stringari, Diretor do Colégio Dom Bosco,
e a Prof.ª Margareth Fadanelli Simionato, Coordenadora Pedagógica. Contamos com
a presença dos Srs. Inspetores Salesianos Padre Marcos Sandrini, e Padre José
Valmor Cezar Teixeira, bem como com a presença de representantes do corpo docente
e discente do Colégio Dom Bosco. Agradeço a todos os senhores pela presença
neste momento tão importante em que esta Casa, com muita propriedade, por
autoria do Ver. João Carlos Nedel, faz uma justa homenagem ao Colégio Dom
Bosco.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente. Fala como autor
da proposta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. José Fortunati, Ex.mo
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Padre Guerino Stringari,
Sr. Diretor do Colégio Dom Bosco; Prof.ª Margareth Fadanelli Simionato,
Coordenadora Pedagógica; Srs. Inspetores Salesianos: meu amigo Padre Marcos
Sandrini, Provincial dos Salesianos do Sul do Brasil, e Padre José Valmor Cezar
Teixeira, da Ordem Salesiana; corpo docente e corpo discente do Colégio Dom
Bosco, alunos, amigos, pais, componentes da Associação de Pais e Mestres,
senhoras e senhores, ilustres Vereadores e Vereadoras.
Se
falarmos na Casa do Pequeno Jornaleiro, na Casa do Pequeno Operário ou no
Colégio Dom Bosco, em algum ambiente, certamente todos saberão do que se está
falando, pois a comunidade porto-alegrense foi e é usufrutuária imediata dessa
obra, hoje modelar, mas que não se fez da noite para o dia, nem sem muito
trabalho e sofrimento.
O
reconhecimento que hoje a sociedade lhe devota, aqui objetivado na homenagem
que a Câmara Municipal de Porto Alegre lhe presta, não seria, entretanto,
completo, se esquecêssemos o nome do seu idealizador e fundador, o Padre José
Massimi. Se esse nome fosse mencionado ao acaso, em qualquer ambiente, poucas
pessoas saberiam de quem se estaria falando. Pois, como recentemente disse D.
Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre: “Uma árvore caindo faz mais barulho
do que uma floresta crescendo”.
Sua
modéstia não fez dele uma presença estelar da mídia contemporânea, apesar de
tudo quanto realizou, mas Padre Massimi, aqui chegado já com a idade de 60
anos, dono ainda de um entusiasmo e de um vigor criativo extraordinários, veio
a realizar uma nova obra que viria a marcar a história da Cidade.
Sua
inspiração era o ideal de D. Bosco, de dedicação aos jovens, preocupado mais em
prevenir do que em remediar.
Nem
mesmo a xenofobia de que se revestiu o País por ocasião da II Guerra Mundial e
que o obrigou a entregar a Casa do Pequeno Jornaleiro à LBA conseguiu abatê-lo.
Perseverou sempre em seu ideal e nos legou a obra que hoje temos a honra de
homenagear.
Após
a sua morte, ocorrida em 4 de agosto de 1977, o melhor que eu poderia dizer
aqui sobre ele, da forma mais simples, como sei que seria o seu gosto, é
afirmar que nasceu para servir. E de fato serviu.
Senhoras
e Senhores Dirigentes do Colégio Dom Bosco, é uma honra muito grande falar em
nome das Bancadas do Partido Progressista Brasileiro e do Partido dos
Trabalhadores para homenagear essa instituição educacional que tão bons
serviços tem prestado a nossa comunidade.
A
leitura dos eixos fundamentais que caracterizam o Colégio Dom Bosco permite,
desde a primeira linha, sentir a sadia influência de D. Bosco e do Padre
Massimi em sua definição. Mais ainda: leva-nos a pensar no belo exemplo que é
dado à comunidade educacional, no estabelecimento de propósitos que são
absolutamente imprescindíveis para a boa formação do cidadão do futuro neste
difícil momento da história gaúcha em que tem sido buscada a ideologização da
educação.
Não
podendo falar sobre cada um desses eixos, vou mencionar apenas três deles, para
a simples reflexão daqueles que nos ouvem ou nos assistem.
Formar
para a cidadania e a inserção na Igreja, sendo bons cristãos e honestos
cidadãos, é o primeiro desses eixos.
O
segundo eixo é ajudar na assimilação crítica da cultura para formar pessoas
críticas e reflexivas.
O
terceiro eixo é propiciar o desenvolvimento de uma consciência ecológica e
solidária.
Tenho
a satisfação, senhoras e senhores, de repetir aqui o que em outras
oportunidades já afirmei: que o papel da Igreja Católica no campo da educação é
ajudar no desenvolvimento integral da pessoa, criando as condições necessárias
à formação de bons cidadãos, o que todos os alunos do Colégio Dom Bosco serão,
com certeza.
Com
esse objetivo e essa visão, a Igreja tem sido insubstituível na ação que
desempenha no campo da educação, o que - é preciso que se faça o registro - se
dá também no campo da saúde.
Parabéns
ao Colégio Dom Bosco, aos seus dirigentes e ao seu excelente quadro de
colaboradores pelo Jubileu de Ouro dessa magnífica obra salesiana.
Que
Deus nosso Senhor, por seu Divino Espírito Santo, mantenha iluminados seus
espíritos e aquecidos seus corações, para que o Colégio Dom Bosco continue a
realizar, segundo a mesma orientação cristã, o ideal do Padre Massimi e de Dom
Bosco. Parabéns. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Prezada Orientadora Educacional
Vera Inguel, com a qual eu tive a felicidade de trabalhar durante muitos anos
numa Escola e acompanho todos esses anos a sua atuação em Escolas Confecionais.
Quero também fazer uma saudação à Prof.ª Dóris, responsável pela atividade
extraclasse na Escola, que cada vez mais mostra o trabalho do Dom Bosco. Quero
também saudar a Prof.ª Edinha, saudar o Prof. Fernando, Coordenador de Turno;
também o Prof. Luís Marcos, Coordenador Pastoral. Quero também saudar o Ver.
João Carlos Nedel por esta iniciativa. Quero saudar os alunos aqui presentes do
Colégio Dom Bosco. Quero dizer que esta Escola, que completa neste ano
cinqüenta anos, tem a sua trajetória na Zona Norte de Porto Alegre, com uma
formação cristã bastante sólida. Lembro-me que, há dois anos, recebi nesta Casa
um grupo de pais que, voluntariamente, atuavam no Colégio Dom Bosco com a
questão do Lar dos Idosos, na Rua Sepé Tiaraju, entidade que depois foi
fechada. Mas fiquei sabendo que aquele grupo continua fazendo ainda o seu
trabalho voluntário e isso é muito bom, mostrando que a colaboração das pessoas
é algo bastante salutar.
O
Colégio Dom Bosco, durante muitos anos, teve uma trajetória também desportiva
com a questão da patinação. Lá foi o grande celeiro de inúmeros atletas em
nível nacional e internacional. Hoje esta Escola, que mantém mais de mil e
duzentos alunos, desde o maternal, passando pelo Ensino Fundamental e Médio,
está a cada dia buscando um sonho mais alto. E temos a certeza de que
brevemente o Dom Bosco terá as suas faculdades, já que em outros lugares já
existem as Faculdades Dom Bosco, mas aqui no Rio Grande do Sul não as temos. Eu
sei que há a perspectiva dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e
Informática. Por isso, na realidade, o que nós queremos é parabenizar essa
instituição, que tem nos seus princípios cristãos a sua fundamentação inspirada
em Dom Bosco - que ao longo de toda a sua vida exerceu o espírito da doação. E
é por isso que, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro,
também em nome do Partido Comunista do Brasil e em nome do Partido dos
Trabalhadores, este Vereador foi agraciado no sentido de poder falar nesta
oportunidade.
Quero
também dizer, Pe. Guerino, que o tio-avô do Ver. Marcelo Danéris, Líder da
Bancada do PT, Pe. Osório, foi professor lá do Dom Bosco.
Então,
mostrando que esta Casa tem muito a agradecer, hoje, pode ter a certeza, Padre,
de que a cidade de Porto Alegre vem a público fazer o reconhecimento por aquilo
que a Escola, ao longo desses anos, tem feito para a formação, porque o que se
busca, na realidade, é formar cidadãos. E vocês têm essa plena consciência.
Portanto, mais uma vez, os alunos, a direção e os professores recebam, em nome
do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, em nome do Partido Comunista
do Brasil e em nome do Partido dos Trabalhadores, o nosso reconhecimento. Mas
podem ter a certeza de que o reconhecimento é da cidade de Porto Alegre e do
Estado do Rio Grande do Sul pelos trabalhos que vocês, a cada dia, ampliam. E
esperamos que, brevemente, vocês retornem a esta Casa dizendo que o Dom Bosco
criou as suas faculdades, talvez um centro universitário ou uma universidade.
Parabéns! Continuem com a obra do Dom Bosco para todos nós porto-alegrenses e
gaúchos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra,
por cedência de tempo da Ver.ª Clênia Maranhão, para falar em Grande Expediente.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente José Fortunati, Srs.
Vereadores, demais professores, alunos do Colégio Dom Bosco, eu fiz questão de
falar neste momento, eu estou, inclusive, com um aperto no peito, é uma emoção
sincera por ver, depois de trinta e poucos anos, o meu Diretor do Colégio
Auxiliadora, em Bagé, Guerino Stringari, que eu não via nesse tempo todo, desde
menino, em Bagé; tive a oportunidade, Padre Guerino, de reencontrar, no Dom
Bosco, o Padre Ervim, grande Padre Ervim; no São Manoel, Padre Lino Fistarol,
também trabalhou conosco no Auxiliadora, em Bagé; voltando 30 anos, o Padre
Dario Deltóld, Padre Evaldino
Ropelato, Padre Eugênio, e eu vejo com emoção que o senhor continua o mesmo,
trazendo essa mensagem cristã, essa mensagem de alegria, dedicando-se às causas
da educação. O senhor não sabe a alegria que é poder reencontrá-lo neste
momento. Voltei no tempo, há pouco, relembrando a história do Colégio
Auxiliadora de Bagé, a sua Banda, Padre Carlini, e vejo que os salesianos
continuam os mesmos: pregando a qualidade da alma, pregando a qualidade nos
relacionamentos, pregando a qualidade da educação. Há poucos dias, Padre
Guerino, com muita alegria fiquei sabendo que o Padre José Ralesfieri hoje é um Bispo, e foi nosso
professor, também, no Colégio Auxiliadora, em Bagé. E quando o Dom Bosco
completa 50 anos em Porto Alegre, orientando jovens, formando adolescentes,
formando cidadãos e cidadãs, eu penso o quanto é importante para o
desenvolvimento do ser humano esse trabalho salesiano, essas mensagens, pena
que o Colégio São Manoel não seja hoje o que já foi, pena que o Colégio São
Pedro, em Bagé, não seja hoje o que já foi. Padre Guerino, quero deixar aqui um
abraço da bancada pedetista aos professores, aos alunos. Quero dizer que, o que
sou hoje, o que alcancei, como profissional do jornalismo, e, agora, como
Vereador desta Casa, tem a base familiar, mas tem, ainda, muito da história
salesiana na minha vida. Muito obrigado, parabéns a todos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Grande Expediente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Prezado Ver. João Carlos Nedel,
que, oportuna e adequadamente, fazendo justiça, requer à Casa, a oportunidade,
o momento, para que esta se manifeste acerca da importância da Sessão que
estamos realizando, em comemoração aos 50 anos de fundação, aos 50 anos de
educação que comemora o Colégio Dom Bosco. Quando se homenageia uma instituição
educacional, está-se a homenagear algo singular, porque se trata de uma
instituição que forma o ser humano, que constrói o homem e a mulher. Essa é a
razão, a finalidade maior de uma instituição escolar. E o Colégio Dom Bosco, ali
da Zona Norte, está encravado na Vila do IAPI; foram quase que fundados – o
bairro, o colégio – na mesma data, e, quando ali se instalou, evidentemente
estava cercado de campos, ainda era um período de desenvolvimento daquela
região. E é ali que se inicia esse trabalho magnífico de educação, de
pedagogia, buscando cursos profissionalizantes, permitindo, num determinado
momento, está marcado na memória da Zona Norte, a oportunidade de seus cursos
noturnos. Eu não tive a honra de estudar no Dom Bosco, mas muitos dos nossos
contemporâneos lá estudavam, à noite, pois tinham de trabalhar durante o dia.
Eu não quero fazer uma afirmativa categórica, mas me parece que o Ver.
Reginaldo Pujol estudou no Dom Bosco. Enfim, tantas pessoas sem condições
tinham oportunidade de estudar no Dom Bosco, uma instituição modelar. Pelo Dom
Bosco passaram gerações e gerações que estão aí atuando nos mais diferentes
campos da atividade humana: na política, na ciência, nas artes. Então, o Dom
Bosco teve - e tem -, Ver. João Carlos Nedel, um papel magnífico,
extraordinário não só para a educação, mas também para aquela área da Cidade,
por assim dizer, porque, pela qualidade do ensino, por muitos dos seus cursos
profissionalizantes, com todo aquele conjunto de atividades, foi uma alavanca
no desenvolvimento de Porto Alegre, sim, mas em especial da Zona Norte da
cidade de Porto Alegre.
Srs.
Professores, alunos, mestres, Direção, recebam a nossa homenagem, a nossa
saudação pela importância que o Colégio Dom Bosco exerceu e exerce para a construção
do nosso cidadão, para o desenvolvimento educacional do Município, por tudo que
representa e representou para a própria história da educação na Cidade e, de
resto, no Estado do Rio Grande do Sul. Portanto, a nossa homenagem, a nossa
saudação, que o Colégio continue a sua caminhada fazendo exatamente o que vem
fazendo até aqui; fazendo educação com qualidade, alicerçada nos princípios
basicamente cristãos da solidariedade, da confraternização; enfim, tudo o que
representa aquilo que nós todos almejamos ali na instituição pelo seu processo
pedagógico. A nossa saudação ao Colégio Dom Bosco, que hoje comemora, com muito
brilho, o seu cinqüentenário! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
em Grande Expediente.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Cinqüenta anos do Colégio Dom
Bosco; fundador, Padre José Massimi. Em 1943, o Padre conseguiu um terreno com
o Prefeito Loureiro da Silva e construiu a Casa do Pequeno Operário, que viria
a ser o Colégio Dom Bosco. O projeto durou dez anos para ser concluído.
No
dia 19 de março de 1952 o Colégio foi inaugurado, ainda com a obra inacabada,
mas já com cento e vinte e cinco alunos matriculados.
De
1952 a 1962 o Colégio trabalhou apenas com o primário, ou seja, de 1.ª a 5.ª
série. Foi quando se expandiram as oficinas de trabalhadores, que desenvolviam
várias atividades profissionais, desde a tipografia até a retificação de
motores.
Em
1963 houve a instalação do Ginásio Industrial. Foi quando o Colégio passou a
direcionar sua atividade para o jovem que precisa de apoio.
Em
1970 é implementado o Ginásio Orientado para o Trabalho.
Em
março de 1971 as meninas começaram a freqüentar a escola.
Em
1972 a Casa do Pequeno Operário passou a chamar-se Colégio Dom Bosco.
Em
1975 é aberto o 2.º Grau, com cursos de Técnico em Contabilidade e Técnico em
Secretariado, visando encaminhar os jovens ao mercado de trabalho.
Em
1975 passa a se chamar Escola de 1.º e 2.º Graus Dom Bosco.
Em
1980 foi implantado o curso de Habilitação e Auxiliar de Laboratório de
Análises Químicas.
Em
1986 foi desativado o curso de Secretariado e aberto o curso de Magistério,
oportunidade para difundir a pedagogia salesiana e o Sistema Preventivo de Dom
Bosco.
Em
1988 termina o curso noturno.
Em
1994, termina o curso de habilitação de Auxiliar de Laboratório de Análises
Químicas, pela baixa procura e falta de recursos financeiros.
Em
1995 termina o curso de Magistério, pois não houve mais procura. Em 1995,
ainda, inicia o Curso Básico, para manter a instituição.
Atualmente,
o Colégio Dom Bosco tem como principal objetivo o Projeto Educativo-Pastoral.
Preocupa-se em formar para a cidadania e para a inserção na Igreja, procurando
formar cidadãos críticos e que saibam refletir sobre os problemas do cotidiano.
Outra
finalidade é a formação para o mundo de trabalho, procurando atender os jovens
com maiores dificuldades, levando em consideração novas propostas educativas e
os avanços da tecnologia.
Possui
uma atenção especial para a vida em comunidade, através de várias atividades,
como celebrações e atividades recreativas e culturais. Ademais, assume a
Articulação da Juventude Salesiana e a Espiritualidade Juvenil Salesiana como
proposta para a formação de grupos. Por meio desses trabalhos desenvolve nos
jovens uma consciência ecológica e solidária.
Para
encerrar, Sr. Presidente, nos anos 60, eu era funcionário do Secretariado de
Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre e fui incumbido, então, pelo
fundador daquela época - hoje em memória do Cônego Paulo de Nadal - que me
indicou este desafio: que eu visitasse as escolas para que as escolas ajudassem
a construir aquela entidade. O segundo colégio que eu visitei foi o Colégio Dom
Bosco. Ali foi onde eu recebi, da direção, aquele ânimo, aquele incentivo para
essa campanha da construção da Cidade de Deus, e aproveito esta oportunidade
para convidar todos para, no próximo dia 20, estarem presentes a uma homenagem
que esta Casa fará aos 45 anos de fundação do Secretariado de Ação Social da
Arquidiocese de Porto Alegre, uma entidade que tem uma história, e muitos dos
senhores e das senhoras têm oportunidade de acompanhar o seu trabalho, voltado,
principalmente, às pessoas mais necessitadas da nossa Capital e da Grande Porto
Alegre.
Encerro,
pedindo ao nosso Protetor lá de cima que nos dê muita paz, muita saúde para que
esta escola continue com o seu trabalho e a sua luta, para o orgulho da nossa
Cidade e do nosso Rio Grande. Um fraterno abraço, que Deus acompanhe o passo de
cada um no seu dia a dia. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Sr. Padre Guerino Stringari está com a
palavra.
O SR. GUERINO STRINGARI: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, em especial o Ver. João Carlos Nedel, proponente
desta homenagem; meus irmãos de congregação, Padre Marcos Sandrini e Padre José
Valmor Cezar Teixeira; meus colaboradores no trabalho educativo do Colégio Dom
Bosco, coordenadores, professores, auxiliares; representantes da imprensa
local; meus queridos alunos e alunas aqui presentes e representantes dos
demais, que estão na escola e em suas residências. Senhoras e Senhores, a
presença salesiana em Porto Alegre sente-se agradecida a Deus pelo
cinqüentenário que está festejando, e quer compartilhar esta alegria com todos
os presentes e amigos da obra salesiana.
A
presença salesiana na Capital inicia com a chegada do Padre José Massimi em
Porto Alegre, vindo de Rio Grande, com o objetivo de ampliar a ação dos
salesianos junto à juventude mais pobre e abandonada.
Inicialmente,
atendendo os pequenos jornaleiros, percebeu que poderia ampliar de uma maneira
mais eficiente e eficaz seu trabalho, se tivesse um local definido para isso.
Sonhou, buscou, procurou até encontrar um amplo terreno na Zona Norte da
Cidade, junto ao grande complexo habitacional que estava sendo construído: a
Vila IAPETEC e a Vila IAPI.
Aos
poucos, o sonho começa a se transformar em realidade. Plantas, projetos,
marcações, compra de olarias, empreiteiros, pedreiros, trabalhadores. E assim,
em 19 de março de 1952, era inaugurada a Casa do Pequeno Operário.
Oficinas,
salas de aula, pátios e a presença constante e educativa dos primeiros
salesianos marcaram os inícios dessa grandiosa obra da presença salesiana.
Muitas dificuldades, muito esforço, muita pobreza, muitas crianças, mas,
sobretudo, muito entusiasmo, pois estava em jogo um trabalho muito querido por
Deus, que é a educação da juventude.
Padre
Massimi, Padre Alfredo Bona, Padre Vitor Vicenzi e tantos outros diretores e
salesianos que foram se sucedendo na direção da Casa do Pequeno Operário
souberam colocar os alicerces da presença salesiana em Porto Alegre. Essa
presença, que foi sentida e querida por milhares de jovens e adolescentes que
passaram por aqui nestes 50 anos, continua atuante nos salesianos que hoje
pertencem a esta comunidade.
A
atuação da Casa do Pequeno Operário hoje é feita por meio do Colégio Dom Bosco
com seus um mil e oitenta e cinco alunos, por meio da gráfica Dom Bosco e do
Centro Profissional Gráfico, que preparam, gratuitamente, para as artes
gráficas, anualmente, sessenta jovens, o Lar Dom Bosco para meninos e meninas
de rua, situada na Rua Duque de Caxias, instituição auxiliada por muitos pais
de nossos alunos e a Paróquia Dom Bosco, através de seu Santuário, cuja
inauguração será feita no próximo dia 24 de maio.
Por
isso, muitos são os motivos que nos levam a festejar este aniversário. Não
seria justo isto sem a presença daqueles que conosco batalham no dia-a-dia e
com aqueles que estão ao nosso lado nos apoiando no trabalho da educação da
juventude.
Sempre
que uma instituição celebra uma data histórica, é preciso ter presente três
momentos: o passado, o presente e o futuro.
O
passado, queremos lembrá-lo com gratidão; o presente, queremos vivê-lo, e o
estamos - com paixão e entusiasmo -; e o futuro, queremos olhá-lo com muita
esperança, na certeza de que o Colégio Salesiano Dom Bosco continuará cumprindo
sua missão em favor de significativa parcela da juventude de Porto Alegre.
Nossos
agradecimentos ao Ver. João Carlos Nedel pela homenagem, e nosso muito obrigado
pela presença de todos vocês. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Queremos agradecer a presença entre nós
do Sr. Diretor do Colégio Dom Bosco, Padre Guerino Stringari; da Sr.ª
Coordenadora Pedagógica, Prof.ª Margareth Fadanelli Simionato; dos Srs.
Inspetores salesianos: Padre Marco Sandrini, Padre José Valmor Cezar Teixeira e
do corpo docente e discente do Colégio Dom Bosco, que nos deram a honra e a
alegria das suas presenças. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h52min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 14h55min): O Ver.
Cassiá Carpes está com a palavra em Grande Expediente. Ausente. O Ver. Dr.
Goulart está com a palavra em Grande Expediente. O Ver. Estilac Xavier está com
a palavra em Grande Expediente.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, são raras as oportunidades em que se tem oito
minutos para discorrer sobre um assunto. Gostaria muito que tivéssemos aqui
presente o Ver. Fernando Záchia, porque o Ver. Fernando Záchia tem sido um
defensor da Linha 2 do metrô, e normalmente essa discussão aparece com o vezo
de que a Administração de Porto Alegre não gostaria ou não tem vontade política
a respeito. Fui atrás dos trabalhos referentes ao metrô.
O
Ver. Fernando Záchia é proponente de uma Comissão Especial. O metrô tem sido
assunto que invariavelmente aparece durante os processos eleitorais. No
Ministério dos Transportes, ainda na época do Ministro Padilha, em toda eleição
vinha a questão do metrô. Pois bem, a par dos atrasos dos envios e a
"incompletude" dos documentos para o metrô, fui verificar o que há
hoje de realidade nisso. E, pasmem os senhores, estamos aqui falando de uma
obra que tem 20 km de extensão e que pode durar dez anos na sua execução. E eu
vejo aqui os Vereadores - existem alguns Vereadores aqui que se especializaram
na inconformidade política de criticar quando há obras, pelo transtorno que
elas criam. Criam, mas são necessárias, é um ônus assumido pela sociedade para
melhorar, depois, a qualidade da sua vida urbana.
Então,
Ver. Marcelo Danéris, a obra do metrô, dez anos. Mas V. Ex.ª sabe qual é a
tecnologia que está sendo aplicada, pelo projeto original? É a da Linha 3 do
metrô, dos anos 70, e não os métodos construtivos avançados. Sabem como é que
querem construir o metrô em Porto Alegre? Abrindo uma vala a céu aberto que vai
começar lá na Azenha, na entrada da Bento Gonçalves, vai passar aqui na
Aureliano de Figueiredo, na Praia de Belas, por baixo dos tribunais, e vai
seguir pela Borges, vai entrar no Largo Glênio Peres, e vai pegar a Voluntários
da Pátria; vai desviar por baixo da Av. Cristóvão Colombo e vai em direção à
Av. Assis Brasil. Tudo isso cavado a céu aberto, ou seja, uma vala cuja média
de profundidade é de 10,5 metros. Sabem como é que se constrói metrô hoje? O
método moderno? É uma máquina que, por baixo - o chamado “tatuzão” -, vai
abrindo e, ao mesmo tempo, já vai concretando. Essa vala tem 10,5 metros de
profundidade e, no mínimo, 15 de largura. Existem outros métodos, podem botar
uma placa em cima, ir cobrindo e fazendo, mas essa é a verdade. Atingirá
quatrocentas e quarenta e seis propriedades, pois, para abrir uma vala, Ver.
Elói Guimarães, é preciso que a propriedade que existe em cima seja demolida. E
aí esse metrô vai aflorar sabem onde? Lá na Av. Plinío Brasil Millano, no
encontro com o Viaduto Obirici, onde ele passará a ser, então, aéreo, na Av.
Assis Brasil. Ora, a largura necessária é de 40 metros de gabarito, e a Avenida
tem 30 metros. Ou seja, todos os moradores daqueles prédios da Av. Assis Brasil
vão conviver, se assim acontecer, com esse modelo de metrô, enxergando os
passageiros e conversando com eles pela janela.
Mas
isso é só uma parte do problema.
O Sr. Elói Guimarães: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu acompanho o seu discurso, acho-o extremamente oportuno. Veja V.
Ex.ª que não existe ainda o que há de importante em transporte, que é o estudo
operacional, que é exatamente a capacidade do modal em relação à questão dos
passageiros, a questão econômica e operacional. Esse, na minha opinião, é o
problema mais grave, quando há uma queda de passageiros hoje no País e no
mundo. Então, essas coisas, Ver. Estilac Xavier, têm de ser muito bem
analisadas, e vou participar do debate que V. Ex.ª traz, porque estou
preocupado com esses anúncios de metrô. Estou profundamente preocupado.
O SR. ESTILAC XAVIER: Eu agradeço a V. Ex.ª pelo aparte,
associo-me à sua preocupação, o meu pronunciamento é a respeito disso. Eu quero
dizer que sou amplamente favorável ao metrô. Mas temos de saber qual política
está por trás, porque o TRENSURB tem a tarifa de 70 centavos, ou algo em torno
disso, e ainda é subsidiado. Quem vai pagar? Ora, se não for o usuário,
diretamente, serão todos os demais cidadãos, a partir dos impostos, porque hoje
é subsidiado. Até penso que o transporte tem de ser subsidiado. Vinculo-me a essa
tese, é transporte popular, mas é preciso que se diga à sociedade o que é.
Temos de fazer integração do modal rodoviário, que é um modal hoje
absolutamente qualificado na cidade de Porto Alegre, com as referências que se
vai ter com o metrô.
O Sr. Beto Moesch: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) São importantes as suas colocações, Vereador. Quero apenas
salientar que nós, de qualquer maneira, precisamos de um outro modal, não só do
rodoviário, como existe até hoje na cidade de Porto Alegre. Preocupam-me suas
colocações com relação ao atraso de um Projeto dos anos 70, mas a III
Perimetral é um Projeto antigo, também dos anos 70, e, por isso, não foi muito
bem recebido pela sociedade. Muito obrigado.
O SR. ESTILAC XAVIER: Agradeço, Ver. Beto Moesch. Só há uma
diferença no nosso pronunciamento e uma impropriedade na sua afirmação. A
proposição da III Perimetral é de 1979. Na verdade, no que se refere ao projeto
e ao traçado que havia, exatamente porque queríamos um projeto moderno, o alteramos;
por isso, lá era pista de asfalto, pista simples, e, agora, há três pistas,
corredor de ônibus. Portanto, mudou; inclusive, não havia viadutos, não havia
passagens de níveis. A proposta é de 1979; o Projeto é moderno, uma das maiores
tecnologias que há hoje. Basta ver o cruzamento da Carlos Gomes com a Protásio
Alves, onde o acesso dos pedestres está protegido inclusive com elevador.
Aliás, desconheço que exista no Brasil alguma cidade que tenha uma perimetral
onde os usuários disponham de elevador, como todo mundo sabe. Mas eu continuo a
minha afirmação, Ver. Elói Guimarães. O custo...
Eu
disponho de oito minutos, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Sim.
O SR. ESTILAC XAVIER: Encerrou o tempo de oito minutos?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Sim.
O SR. ESTILAC XAVIER: O tempo passa rápido, aqui.
Eu
voltarei a este assunto, Sr. Presidente, porque ele é de alta importância, e a
sociedade tem de saber que eu voltarei depois, no período de Comunicações, para
discutir com o Ver. Sebastião Melo sobre uma questão que ele falou no Orçamento
Participativo, mas eu vou aguardar que ele chegue, porque é um assunto
importante. Voltaremos a falar sobre o metrô. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Apregoamos a Licença para Tratamento de
Saúde do Ver. Aldacir Oliboni, de 13 a 15 de maio.
(Obs.:
Foi apregoado Requerimento de licença do Ver. Aldacir Oliboni, e dada a posse
ao Suplente, conforme consta na Ata.)
Apregoamos
a Licença para Tratamento de Interesses Particulares, da Ver.ª Maristela
Maffei, referente ao dia de hoje.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença da Ver.ª Maristela Maffei, e dada posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
Apregoamos
a Emenda n.º 1 que altera a redação do parágrafo 2.º do art. 1.º da Resolução
n.º 1.427, de 28 de setembro de 1999, alterada pela Resolução n.º 1.471, de 05
de junho de 2000. Esta Emenda é de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Grande Expediente. Ausente. O Ver.
Isaac Ainhorn está com a palavra em Grande Expediente por cessão de tempo do
Ver. Dr. Goulart.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, usamos
a tribuna, na tarde de hoje, mais uma vez, para registrarmos que, no último fim
de semana, na nossa Cidade, que é de porte médio - possui um milhão, trezentos
e cinqüenta mil habitantes -, mais um coronel da Brigada Militar do Estado,
mais um homem da segurança pública, dentre tantas outras pessoas, é vítima da
escalada de violência que grassa na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio
Grande do Sul.
No
sábado, véspera do Dia das Mães, uma tentativa frustrada de assalto resultou na
morte do Coronel da Brigada Militar, Nei da Silva Felil, 52 anos, viúvo, pai de
três filhos e dois netos, que foi vítima desta tragédia que assola o Rio
Grande, que é a violência. À queima-roupa, lhes foram desferidos três tiros que
o feriram mortalmente.
Lamentamos
que, ao invés de os setores da Segurança estarem encarregados de resguardar a
integridade e a segurança dos seus cidadãos, e convocarem a sociedade para uma
ação mais forte, mais enérgica, em relação às medidas de segurança dos seus
cidadãos, lamentamos que o Secretário da Segurança, quando vai aos jornais seja
para atacar algum grupo, algum segmento de expressão na sociedade
rio-grandense.
Na
semana passada, os maçons e o Poder Judiciário foram atacados; os maçons,
acusados de ser uma sociedade secreta. Não entendeu o Sr. Secretário que a
maçonaria não é uma sociedade secreta. A maçonaria é, isto sim, Ver. Zé Valdir,
uma sociedade discreta, não secreta, mas em alguns momentos a maçonaria é
secreta. É verdade. Quando as liberdades democráticas, quando a democracia está
ameaçada, os maçons são os primeiros a serem vítimas das perseguições e da
violência, a exemplo do que acontece com vertentes do pensamento, Ver. Raul
Carrion, a exemplo da perseguição de que são vítimas, dos regimes autoritários
e violentos, os comunistas - e aqui o Partido Comunista tem uma história de
perseguições dos regimes autoritários -, os maçons também são vítimas da
violência dos regimes autoritários, dos regimes discricionários, nos estados de
secessão, porque a história da maçonaria sempre esteve vinculada a causas de
vanguarda na sociedade brasileira e na sociedade mundial, na luta pela abolição
da escravatura, na luta contra as injustiças sociais, na luta por uma
distribuição mais justa da riqueza nacional, na luta pela república, na luta
pela independência brasileira; sempre estiveram, nesses movimentos, os maçons e
a maçonaria. E, tristemente, nós vemos os juízes, os magistrados
rio-grandenses, os brigadianos e os militares serem atacados, porque grande
parte deles pertence à maçonaria, como se fosse proibido ser maçom, como se
fosse proibido ser cristão, como se fosse proibido ser católico ou proibido ser
judeu. É assim que começam as escaladas, Ver. Pedro Américo Leal, de
prepotência, de violência e de exceção. Primeiro começam com os comunistas,
depois são os judeus, depois são os maçons, os ciganos, e a qualquer momento
qualquer um dos senhores que está aqui no Plenário.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço a V. Ex.ª, Ver. Isaac Ainhorn. O que nos estarrece é que
quando o marginal, o bandido nota que é um policial, essas pessoas que têm a
responsabilidade de nos dar segurança, eles são covardemente assassinados.
Veja, V. Ex.ª, o caminho que nós estamos seguindo. O que irá acontecer no dia
de amanhã ninguém sabe. Saúdo V. Ex.ª pelo discurso.
O SR. ISAAC AINHORN: Obrigado, Vereador. Eu quero, mais uma
vez, Sr. Presidente, voltar ao tema fundamental de repúdio sobretudo à omissão,
à falta de uma ação mais eficaz contra a escalada de violência em nossa Cidade
e em nosso Estado. Eu não vou ser sectário ao ponto de dizer, Ver. Juarez
Pinheiro, que a onda de violência se circunscreve ao nosso Estado, a Porto
Alegre. Eu seria um ignorante se fizesse uma afirmativa dessa natureza. Hoje
mesmo assistimos a jornais que mostram que o ator global Edson Celulari foi
vítima de um assalto. Diariamente as páginas dos jornais do Rio e São Paulo,
também, estão recheadas de informações de registros de violência, de assaltos,
assassinatos e homicídios
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Isaac Ainhorn, nós queremos, também, a exemplo de V.
Ex.ª nos solidarizarmos e transmitir o nosso luto à família desse Coronel que
foi, de forma covarde, assassinado.
E
pergunto a V. Ex.ª – como alguém que se preocupa com esse tema – quais as
causas profundas dessa imensa violência que impera hoje no nosso País e de
resto em toda a América Latina?
O SR. ISAAC AINHORN: Tanto V. Ex.ª, como eu, como os
Vereadores desta Casa, temos consciência de que a violência tem como causa
imediata a crise social, o desemprego, a má distribuição de renda. Mas nós
temos consciência, também, de que nós, se somos Parlamentares, se nós temos uma
representação popular, se um governo assume o Estado do Rio Grande do Sul, se
um partido assume a Prefeitura de Porto Alegre, cada um de nós, tendo
consciência das questões, deve ter consciência de que alguma coisa eu tenho
condições de fazer para minorar esse clima em que nós vivemos. Alguma. E há
condições de fazer; sobretudo numa cidade como Porto Alegre de 1 milhão e 350
mil habitantes, e onde, infelizmente, o governo de V. Ex.ª não consegue retirar
os meninos da rua apesar do compromisso de campanha do ex-Prefeito da cidade de
Porto Alegre Tarso Genro.
Portanto,
eu encerro agradecendo a V. Ex.ª, lamentando tudo isso que está acontecendo em
Porto Alegre, e lamentando que quem é maçom não pode condicionar por sua
corrente filosófica para julgar os feitos. Assim como quem é católico... É
óbvio que o cristianismo está condicionando o meu pensamento para redigir os
meus pensamentos e as minhas sentenças. Isso é de uma impropriedade que eu não
posso ver, ainda mais partindo de um homem com a formação, a integridade, a
cultura do Secretário da Segurança Paulo Bisol. É incompreensível! Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra, pelo tempo que lhe cede o Ver. Cassiá Carpes, em Grande Expediente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Ver.
Estilac Xavier trouxe a debate um tema que é extremamente importante, dado que
existem manifestações, estudos; já se fez simpósio e há opiniões, há
disponibilização de recursos internacionais no que toca à questão do metrô da
cidade de Porto Alegre.
Não
conheço, Sr. Presidente e Srs. Vereadores - e era a primeira coisa que tinha de
ser mostrada à população, à Cidade, ao debate - o projeto operacional. Não o
projeto de obras físicas, de obras civis, com as conseqüências que daí
decorrem, pois se trata de uma intervenção no coração da Cidade, por assim dizer,
extremamente delicada pela repercussão que determinará na circulação da Cidade.
Mas, até nesse aspecto, mesmo que isso traria transtorno de toda a ordem, não é
a questão fundamental; o que nos preocupa é exatamente o projeto operacional do
TRENSURB, aliás, do metrô. E me veio o TRENSURB. Pois o TRENSURB, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, tem um déficit sustentado pela bolsa popular. Há
um subsídio tirado do tributo, que sai dos cofres da Nação para complementar a
passagem do TRENSURB. Significa dizer que o TRENSURB tem um déficit e esse
déficit é coberto. Cada passagem - não tenho dados absolutos, agora, mas deve
andar o subsídio ao TRENSURB na ordem de 45%, 55% da operação econômica, por
assim dizer, e os 45% vêm dos cofres da Nação, são subsídios.
Bem,
então, se fala no metrô de Porto Alegre. O Ver. Estilac Xavier trouxe a questão
de se abrir aqui as obras civis com as conseqüências daí decorrentes, que são
relevantes. É um dado relevante, mas não é o dado fundamental. Afinal, nós
temos um transporte deficitário, quando temos, vejam bem, um transporte em
Porto Alegre, vejam bem, sustentado pela tarifa, um transporte em que o Poder
Público não põe um centavo na tarifa. O transporte em Porto Alegre e em outras
cidades é auto-sustentável, o que é o ideal. Então, o transporte de Porto
Alegre, seja lá o ônibus, o lotação, etc., não tira nenhum tostão, nenhum
recurso do erário público para a tarifa.
Bem,
agora quer-se alterar essa matriz. Nós temos que ir muito devagar, Ver. Estilac
Xavier, nesse assunto, mas o que nós temos que buscar é exatamente o projeto
operacional. O que significa? Qual é a capacidade de demanda que nós temos em
Porto Alegre para sustentar operacionalmente um trem, um trem de metrô? Não
entraríamos num déficit? É a pergunta que eu faço, pois não existem dados. Não
conheço nenhum estudo que me diga claramente: “Pode colocar o metrô, dado que
ele será auto-sustentável.” Não existe estudo nesse sentido.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu vou na esteira do seu pronunciamento, Ver. Elói Guimarães, mas o
fato é que o Governo Federal, que desconstituiu toda a Viação Férrea do Estado,
que implantou a Linha 1 do TRENSURB, cuja tarifa é subsidiada, ao que me ponho
a favor, agora quer implantar uma linha 2 com uma tecnologia do passado. V.
Ex.ª anota bem a questão do modelo operacional, cujo custo é, no mínimo, o
dobro do que está sendo proposto: oitocentos milhões. Não é isso: é um bilhão e
meio. Alguém acha que estou falando em reais; não, estou falando em dólares. Um
bilhão e meio de dólares para implantar a linha com essas deficiências que
estão sendo apresentadas. Por isso é que eu louvei a necessidade de nós
discutirmos esse assunto aqui, que também V. Ex.ª, agora, abrilhanta com o seu
pronunciamento.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: É um assunto, evidentemente, que nós
vamos esgotar. É um assunto que tem que ser ampla, detida e tecnicamente
discutido, porque não temos ainda um dado que eu reputo fundamental em
transporte. Quando se fala em transporte, tem-se de falar em operação, não em
obras civis, não em tipo de material rodante. Temos de falar na operação. A
operação, Ver. Pedro Américo Leal, rentabiliza, para que o modal se
auto-sustente e não vá buscar dinheiro no cofre público, o subsídio. É
exatamente aí que está a chave do processo.
Nós
temos, repito, um transporte, no Brasil, de um modo geral, tocado por ônibus,
pelos modais do pneu, que são auto-sustentáveis e têm custo zero para o
Município, o Estado e para a União. Agora nós vamos substituir esse modal por
outro. A idéia é muito forte no mundo, muitos países a implantaram em
determinados momentos, em determinadas épocas, dadas as conjunturas locais: é a
idéia do metrô. Mas vamos “devagar sobre os trilhos”, porque eles poderão puxar
recursos que deveriam e que devem ser aplicados em outras áreas, como acontece
no caso do TRENSURB. O TRENSURB obteve grandes investimentos, com déficit
congênito, pois logo que iniciou a operação, por falta de uma política de
implantação do projeto, o TRENSURB passou a ser subsidiado, ou seja, a ter uma
tarifa que o usuário e o País, o cofre público pagam. Nós temos que debater
essa questão profundamente, mas sempre trazendo ao debate a questão
operacional. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu falava sobre o metrô - o Ver. Elói Guimarães
também adentrou o debate, e o Ver. Fernando Záchia provavelmente o fará -, e
volto a dizer que estamos frente a um debate importante, porque temos um
sistema rodoviário adequado, qualificado e queremos o metrô na cidade de Porto
Alegre, mas não o metrô como aqui se está propondo. Temos estudos para isso, e
a Comissão Especial, que está sendo aventada, é uma comissão que vai trazer
muitos dados elucidativos para a compreensão do que está ocorrendo. É 1 bilhão
e meio de dólares, numa obra de dez anos! Eu imagino, Ver. Elói Guimarães e
Ver. Fernando Záchia, o que dirá uma Vereadora que tem um Projeto aqui sobre
impacto econômico, que faz com que, inclusive, se tirem isenções de impostos,
se esse tipo de metrô vier a produzir efeitos. Por isso é que o metrô tem de
ser o de cavação, aquele que corre no túnel, semelhante ao que foi feito no Rio
de Janeiro. Os estudos estão sendo feitos fora do País. É um debate importante!
E eu não tenho o menor problema em que a tarifa seja subsidiada. Agora, nós
temos de ver exatamente como isso vai bater: no modal rodoviário? E, como nós
vamos integrar, de que forma essa integração vai ser feita? Isso é muito
importante. Creio que esse debate vai ser alentado a partir da Comissão
Especial.
Mas,
Sr. Presidente, eu venho acompanhando os debates aqui na Casa e tenho dito que
há setores de bancadas oposicionistas que têm feito uma oposição à Cidade, uma
oposição que eu classifico, às vezes, como sem rumo. Foi o caso, na semana
passada, quando não foi votado, na reunião conjunta de Comissões, o crédito a
fundo perdido para a Secretaria da Educação e para a Universidade Federal:
aproximadamente 2,5 milhões de reais. Eu vejo também o debate colocado de uma
forma bastante difícil – eu até vou chamar a atenção do Ver. João Antonio Dib.
Ver.
João Antonio Dib, V. Ex.ª foi Secretário dos Transportes, Diretor do DMAE,
Prefeito, atuou em várias áreas e agora é Vereador. Eu recebi um documento do
Ver. Sebastião Melo atacando o Orçamento Participativo, dizendo que o Orçamento
Participativo não produz efeitos. E ele tem colocado isso nas reuniões do
Orçamento. Não é incomum o Vereador fazer isso. O Vereador atacou a tarifa de
água. Ele está envolvido na tarifa do transporte coletivo. Tudo ele quer trazer
para a Câmara, para que sejam politicamente avaliados os valores, porque uma tarifa
política será sempre mais fácil para se obter a simpatia popular. “Vamos
reduzir pela metade, que é bom!” Aí o transporte e a água vão perder a
qualidade, e a oposição fica mais fácil de ser feita. Mas chegamos a raias
extremadas. Estive vendo qual seria, de fato, a atuação do Ver. Sebastião Melo
sobre isso, e o documento dele é ilustrativo.
Ver.
João Antonio Dib, V. Ex.ª sabe o que é uma obra de arte? V. Ex.ª sabe, em
Engenharia, o que é uma obra de arte? V. Ex.ª sabe. V. Ex.ª poderia contribuir
com o nosso debate dizendo o que é uma obra de arte?
(Solicita
o aparte do Ver. João Antonio Dib.)
O Sr. João Antonio Dib: Obras de arte, por exemplo, são aquelas
que a Prefeitura pagou 350 mil dólares para serem vistoriadas. Os viadutos da
Conceição, D. Pedro I, Tiradentes, são obras de arte em Engenharia.
O SR. ESTILAC XAVIER: Vereador, eu lhe concedi o aparte e V.
Ex.ª aproveitou para fazer uma crítica, mas V. Ex.ª ilustrou o fundamental:
obra de arte, em Engenharia, é uma linguagem que é usada para as obras do porte
de um viaduto, uma elevada, um túnel, uma passarela, uma passagem de nível. Eis
que encontro uma denúncia do Ver. Sebastião Melo, que diz que obras de arte são
obras de arte. Ele criticou a temática de Circulação e Transporte, dizendo que era
um absurdo colocar 50 mil reais para a compra de obras de arte. Quero fazer uma
correção: obras de arte, em Engenharia, são as obras que se referem ao sistema
rodoviário: são elevadas, são passarelas, são túneis. A oposição tem que estar
atenta quando faz esse tipo de crítica, porque, senão, fica oposição pela
oposição. Está no documento, e eu gostaria muito que o Ver. Sebastião Melo
estivesse aqui. Mas ele acusou o Orçamento Participativo de privilegiar a
temática de Circulação e Transporte, que chega ao absurdo de colocar 50 mil
reais para a compra de obras de arte. Só que as obras de arte não são a Mona
Lisa, um quadro do Picasso, nem do Monet; obra de arte, em Engenharia, é um
viaduto, é uma elevada, é um túnel.
Voltarei
a falar sobre esse tema, porque é interessante quando a oposição começa a
atacar esse tipo de coisa e tomar esse tipo de atitude em determinados setores.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
em Comunicações.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, eu vejo com alegria que o debate, nesta Casa, feito pelos
Vereadores Estilac Xavier e Elói Guimarães envolve a possibilidade da
construção do metrô na cidade de Porto Alegre. É importante que nós possamos
fazer esse debate, porque essa possibilidade de obra, esse pré-projeto
desenvolvido inicialmente, a Linha 2, pelo TRENSURB, ele data de 1995. Então,
esse pré-projeto existe há sete anos, nos quais vem sendo discutido pela
sociedade. Foi apresentado aos governos municipais e estadual e nunca avançou.
Porto Alegre tem essa necessidade, e isso parece que é um convencimento; o
próprio Ver. Estilac Xavier é um dos que se inclui nesse convencimento, e
entende a importância dessa obra para a cidade de Porto Alegre. É uma obra que
demanda de 7 a 10 anos o seu período construtivo. Vejam, estamos no ano de
2002, quer dizer, se hoje entendemos já existir a necessidade de que essa obra
já estivesse pronta para poder transportar 550 a 600 mil passageiros/dia, vamos
imaginar que num passe de mágica essa obra iniciasse no ano que vem, demoraria
dez anos - que sete anos é o prazo mínimo de execução - terminaria no ano de
2010. Qual será a necessidade para o transporte público urbano de Porto Alegre no
ano de 2010? Será que o metrô não estará defasado? Será que não iremos
enfrentar diversos problemas, principalmente na fluidez do trânsito até
esperarmos essa obra ser realizada?
Então,
por isso que eu os saúdo quando vejo os pronunciamentos de V. Ex.as.
As manifestações dos mais diversos Vereadores justificam-se porque esta Câmara
Municipal criou, Ver. Estilac Xavier, a Comissão Especial para debater essa
matéria, pela importância que tem a construção do metrô, da Linha 2, na cidade
de Porto Alegre.
Antes
que eu possa conceder-lhe um aparte, Ver. Estilac Xavier, que eu sei que irá
enriquecer o debate, é importante que se digam os números verdadeiros. Eu ouvi,
infelizmente, somente a segunda manifestação de V. Ex.ª, num aparte que o Ver.
Elói Guimarães lhe concedia, quando V. Ex.ª falava em números que não se
aproximam da realidade. O custo estimado dessa obra no projeto existente do
TRENSURB é de 600 milhões de dólares. É claro que se considera nesse valor os 7
km aéreos, que não é o ideal. Se fizessem esses 7 km também subterrâneos,
adicionar-se-iam mais 300 milhões de dólares. Ao invés de 600 milhões de
dólares. Se todo o projeto fosse subterrâneo, o custo dessa obra seria de 900
milhões de dólares. É um custo inferior ao da cidade de Goiânia e da cidade de
Fortaleza; é um custo semelhante ao da cidade de Recife, é um custo inferior ao
da cidade de Curitiba, e são cidades mais ou menos parecidas na sua topografia
e na sua densidade; os 17 km da Linha 2 são semelhantes aos dos metrôs já
implantados nessas cidades. Veja como Porto Alegre está atrasada, Ver. Estilac
Xavier. Essa obra já deveria ter saído do papel. Porto Alegre precisa, para ter
trânsito mais seguro, uma menor poluição do ar, menos acidentes, mais qualidade
de vida, mais rapidez nos deslocamentos, alcançar isso pelo modal metroviário.
É claro que se precisa ter esse modal ajustado com o modal rodoviário, que,
hoje, mantém a cidade de Porto Alegre.
O Sr. Estilac Xavier: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Fernando Záchia, o assunto é importante, porque o nosso
Governo tem sido, reiteradamente, acusado de não ter vontade política para o
metrô. Nós fizemos estudos, apesar do atraso das documentações do Ministério, e
estamos convencidos de que o metrô custa em torno de 1,5 bilhões de dólares,
com escavação a céu aberto e contemplando o espaço aéreo sobre a Av. Assis
Brasil depois do Viaduto Obirici. Mas eu creio que, na presidência da Comissão
Especial que V. Ex.ª requereu e foi aprovada pela Casa, nós poderemos saber
onde, realmente, estão os números certos, se na projeção do Ministério ou na
nossa proposição, que foi estudada, inclusive com a participação de
profissionais do metrô de São Paulo.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Eu acho que isso certamente vai
enriquecer esse debate na Comissão Especial, Ver. Estilac Xavier, porque nós
poderemos oportunizar a participação dos mesmos técnicos que fizeram o estudo
para a EPTC. Mas o que nós temos de lembrar é que esse projeto existente do
TRENSURB é algo extremamente maduro, de sete anos, e o estudo da EPTC é algo
recente e que ainda não foi finalizado, porque, no entendimento da EPTC, faltam
alguns detalhes.
Eu
penso que aqui, Ver. Estilac Xavier, tem de ser feita justiça: foi acusado o
Governo por não ter vontade política, e com razão, o Governo do Sr. Raul Pont.
O Governo de Raul Pont sempre inviabilizou a possibilidade do diálogo, a
possibilidade da construção dessa obra. O ex-Prefeito Tarso, quando anunciou,
já naquele momento, determinava a autorização para contratar uma Comissão Especial
para fazer o estudo. Avança Porto Alegre quando o Governo Municipal admite a
possibilidade da discussão. É isso que a sociedade quer! A sociedade quer a
viabilização dessa obra! E espero que esta Comissão Especial, que é composta
por todos os partidos que fazem parte nesta Câmara Municipal, possa auxiliar
neste objetivo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Pedro Américo Leal me comunica que
nos está visitando um jornalista, um cinegrafista e um fotógrafo da BBC, de
Londres, que irá fotografar os Srs. Vereadores e as dependências desta Casa.
Sejam bem-vindos.
O
Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente em exercício, Ver. João
Carlos Nedel, Srs. Vereadores, estou recebendo aqui, outra vez, a Comissão da
CPI da Habitação. E eu transfiro esse problema para o Ver. Nereu D’Avila. O que
eu estou sabendo é que já havia uma Comissão; aí seriam duas Comissões. Eu
fora; eu respondo pela primeira. Essa segunda, de ordem política, não estou
nessa jogada!
Meu
paizão e amigo, Moisés Tornaim, está magoado comigo, eu sei, mas, eu ia falar
até, no começo da minha conversa, aqui, a respeito de obra de arte: “Monalisa
custaria 50 mil reais”. Monalisa, meu amigo, Tião Goiano... É viaduto; não é
obra de arte!
A julgar pela polêmica que
nos últimos dias tem trazido à mídia, de um lado, o Sindicato dos Lojistas –
SINDILOJAS -, do outro, o Sindicato dos Comerciários – SINDEC -, a respeito da
abertura do comércio aos domingos, o Projeto de Lei apresentado por mim é
extremamente oportuno. Vejamos, em primeiro lugar, saliente-se que as leis
municipais que tratam da matéria (abertura do comércio aos domingos), tais como
a Lei n.º 6.721, de 21 de novembro de 1990, que simplesmente proibia o comércio
aos domingos e feriados; a Lei n.º 6.898, de 3 de janeiro de 1992, que alterou
a Lei n.º 6.271 e permitiu o funcionamento do comércio aos domingos, desde que
haja prévio acordo ou convenção coletiva de trabalho. E a mais recente, a Lei n.º
7.109, de 3 de julho de 1992, que altera a Lei n.º 6.898, ao acrescentar
autorização de funcionamento aos domingos para os estabelecimentos que sejam
operados exclusivamente por sócios ou familiares do titular do estabelecimento
comercial. São todas leis antigas, isto é, anteriores à vigência da Medida
Provisória n.º 1.539-38, posteriormente, transformada em Lei Federal n.º
10.101, de 19 de dezembro de 2000.
Assim,
todas as leis municipais, porque anteriores à nova legislação federal, partiam
do pressuposto de que era nacionalmente proibido o trabalho aos domingos e
feriados. Pode-se até dizer que, para o ano de 1992, a legislação vigente em
Porto Alegre era até liberal.
Não
se trata, tampouco, de discutir sobre a constitucionalidade da Lei n.º 7.109, porque,
além do que já tenha dito a respeito do Acórdão do Tribunal de Justiça do
Estado, ninguém nesta Casa tem dúvidas sobre a competência do Município para
legislar sobre tal matéria.
De
outro lado, o que se pode discutir é se uma lei, apesar de não ser inconstitucional,
está em vigor, ou se foi revogada por outra mais nova ou de hierarquia
superior.
Ora,
se somos sabedores de que a legislação municipal vigente é de data anterior à
legislação federal, e que esta última é de hierarquia superior à primeira, o
mínimo que temos de fazer é tratar de trazer a Lei Municipal para a atualidade,
isto é, o que era proibido antes, passou a ser permitido.
Quanto
às normas coletivas também mencionadas nos últimos dias, ao que me consta,
silenciam quanto a datas posteriores àquelas em que o acordo foi cumprido entre
os dois sindicatos. Se há ou não cláusula vigente cabe à Justiça do Trabalho
dizer.
O
importante, volto a frisar, é que o Projeto de Lei pretende dirimir toda essa
celeuma, atualizando a norma municipal para adequá-la ao que diz a norma
federal e às exigências dos tempos modernos. E no fundo, este Projeto de minha
autoria visa única e exclusivamente à criação de novos empregos. O desemprego é
uma calamidade nacional, logo, é uma calamidade gaúcha também. Os empresários
terão de pagar, sim, àquelas pessoas que forem trabalhar nos domingos e
feriados. Do contrário, este Projeto não terá validade dentro daquilo que eu
penso, que é a busca de novos empregos.
Eu
pedi ao Ver. Estilac Xavier e pedi à Ver.ª Maria Celeste que tomassem
providências, que eu havia encaminhado um Pedido de Providências para que fosse
instalada uma sinaleira no cruzamento da Av. Érico Veríssimo com a Rua Marcílio
Dias para que os alunos do Bairro Menino Deus, que se dirigem ao Colégio N. Sr.ª
de Lourdes, parem de ser ameaçados de atropelamento. Até agora eu estou
aguardando resposta a esse assunto.
Quanto
à discussão que começa nesta Casa a respeito do metrô, eu só espero que isso
não se transforme num projeto igual ao do trenzinho móvel, que virou museu,
aqui em frente à Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
aproveito mais uma vez o meu tempo em Comunicações para retornar a esta tribuna
e voltar ao tema que iniciei, na tarde de hoje, sobre a questão da segurança.
Mais uma vez reitero aqui que o que aparece nos grandes jornais da Capital é
uma outra nuança, é um outro enfoque que eu passo a dar nas reflexões sobre as
questões que envolvem a escalada de violência na Cidade.
O
primeiro enfoque foi aquele aqui referido da violência através dos registros
diários dos jornais de nossa Cidade. A cada dia uma violência, um assalto, uma
morte. Infelizmente os jornais registram aqueles em que o impacto da violência
é maior, como esse que noticia a morte de um Coronel da Brigada Militar, mais
um nessa escalada de violência. Mas gostaria de fazer um enfoque, trazer à reflexão
de V. Ex.as aqueles delitos, as violências que ocorrem diariamente e
que não são objeto das crônicas diárias dos jornais, conquanto não têm aquele
impacto de uma morte, sobretudo quando atingem uma pessoa de destaque,
conhecida. Aquilo que acontece no anonimato da vila, no cotidiano do bairro,
esses registros - Ver. Pirulito, e V. Ex.ª é um homem ligado às vilas populares
da cidade de Porto Alegre – não comparecem nas páginas diárias dos jornais da
Cidade. Infelizmente, só comparecem quando se tornam estatísticas. Pois, não há
dia em que não ocorram fatos envolvendo drogas, envolvendo assaltos, roubos nos
bairros e nas vilas populares de Porto Alegre. No Sarandi - e aqui há
Vereadores que residem naquela região, na Zona Norte -, os armazéns e fruteiras...
V. Ex.ª, Ver. Zé Valdir, sabe que, na sua região, os bolichos, os armazéns, as
fruteiras em determinado horário começam a trabalhar com grades, fechados, sem
que os fregueses possam ingressar dentro do estabelecimento. V. Ex.ª é
testemunha disso. Agradeço o aceno de V. Ex.ª que, em boa hora, retorna a esta
Casa para ser testemunha desses fatos que acontecem na Nova Gleba, na Vila
Elisabete, na Vila São Borja, onde são diários os fatos de violência. Mas não é
só lá, é no Menino Deus, é no Bom Fim, é no Bairro Farroupilha, na Auxiliadora,
na Independência onde senhoras, quando saem de uma missa, são atacadas e suas
bolsas são tomadas. É na frente das escolas que ocorre a violência maior sobre
os meninos e as crianças, quando lhes são oferecidos e vendidos drogas e
produtos similares. Primeiro, são dados; depois, vendidos. Depois é esse quadro
de tragédia a que os tóxicos e drogas conduzem a nossa juventude. Esse é o
cotidiano da nossa cidade de Porto Alegre. Infelizmente, estamos assistindo a
esse quadro dramático; e volto a dizer, sem solução de um problema que Porto
Alegre teria tudo para resolver, o problema dos menores e meninos de rua. Isso
não seria difícil resolver em Porto Alegre, bastaria disposição, determinação e
vontade política da Administração Municipal. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra em Comunicações por cessão de tempo do Ver. João Antonio Dib.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
tenho examinado exaustivamente desta tribuna o estado democrático de direito.
Por que estou fazendo isso? Por que estou conclamando os advogados, que pululam
neste Plenário, para que me venham dar uma resposta as minhas perguntas? Porque
eu pertenci a um regime militar! Todo o Rio Grande do Sul sabe disso! Eu não
escondo isso. Eu pergunto se a sociedade de então não tinha mais ordem, mais
segurança, mais estabilidade do que agora? Vivíamos melhor ou não? É a minha
intenção caracterizar e não particularizar que as coisas eram diferentes. Não
tínhamos, absolutamente, liberdade de imprensa. Eram dois segmentos da
sociedade que se digladiavam: aqueles que não se conformavam com a ordem
instalada para a disciplina, e aqueles que pregavam a disciplina. E o povo
brasileiro contemplava tudo isso praticamente sem tomar conhecimento! Sempre
pergunto ao frentista do posto de gasolina que freqüento, ao homem da rua, qual
seria a melhor parte de sua vida, e ele caracteriza como a do regime militar. É
inacreditável! Os direitos individuais, os coletivos, os direitos sociais; a
liberdade de imprensa naquela época foi sacrificada - reconheço isso -, mas a
insegurança; o domínio da droga, que agora campeia pelo Brasil; a dívida
interna que disparou, devemos quase que um PIB! E os juristas, onde estão?
Melhorou? O País melhorou? Os excluídos: são setenta milhões de indigentes e
pobres, e não se faz controle de natalidade, tão pouco planejamento familiar,
passando sobre a realidade como se não existisse, é muito descaramento!
Eu andei lendo a despedida e posse dos dois desembargadores
da AJURIS, e pretendia falar sobre isso hoje, resolvi que vou deixar para outra
vez que ocupe a tribuna, falando sobre o estado democrático de direito.
Para ir direto ao assunto e reporto-me ao artigo que o
Advogado Irani Mariani publicou na Zero
Hora. Em um dos parágrafos consta o seguinte: “O estado democrático de
direito está-se esvaindo...” Não sou eu que digo, é ele no jornal de anteontem,
leiam a Zero Hora. Dizia Irani
Mariani: “O estado democrático de direito está-se esvaindo, pois os ditos
desvalidos, que crescem de forma assustadora e sem controle, estão criando uma
nova ordem, fora do alcance da Lei.” O Poder Judiciário e parte dele suscitam
dúvidas. Empresas e pessoas, proprietários da fazenda Ana Paula acham que não
adianta recorrer ao Poder Judiciário, última instância da sociedade
democrática, do estado democrático de direito. Não percebemos isso, e o líder
da baderna protegida pelo estado democrático de direito afirmou que a "Ana
Paula só vende produtos para o exterior, para estrangeiros, não para a mesa dos
brasileiros.” Mas que bobagem! Mas
que besteira! Pois, se a exportação vai-nos permitir recursos até para diminuir
a dívida interna e a externa. Disse e ficou por isso mesmo. Onde se andara o
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra? Não tem personalidade jurídica, ninguém
sabe onde ele mora, agora parece que mora no Clube da Cidadania. Pelo menos
agora podemos processá-lo, sabemos onde mora. O Diógenes cometeu uma grande
gafe. Pois, meus senhores, o que há é ignorância ou má-fé? Não sei. O dono da
produtivíssima Ana Paula já chegou a dizer: "Investi em País errado. Eu
errei. Eu joguei o meu dinheiro num País errado”. Meus senhores, aonde vamos?
Onde é que está o estado democrático de direito? Hoje, Paulo Brossard de Souza
Pinto publica um artigo magistral: “Investi no País errado”. É a respeito do
investimento que o empresário da área do couro, do calçado, fez na agricultura,
na pecuária, através dessa formação do bloco que tem na Ana Paula, e
desesperado... não querem solicitar a reintegração de posse. Não, não querem,
dizem: “Não queremos”. Hoje, mataram dez terneiros e uma vaca de linha. Hoje.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Seu tempo esgotou, ilustre Ver. Pedro
Américo Leal.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Este é o estado democrático de direito,
Sr. Presidente? Quero dizer aos Senhores que o Regime Militar dava ao povo
brasileiro um estado democrático de direito melhor, mais seguro, mais amplo do
que esta bagunça que estão fornecendo. Muito obrigado.
(Revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Bosco Vaz está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, as pessoas têm-me perguntado, algumas com ironia,
outras por interesse, se eu realmente sou pré-candidato do PDT ao Senado. Pois
eu vou dizer, Ver. José Valdir, que tive uma surpresa muito agradável, que
engrandece qualquer político e qualquer homem público: inicialmente, sete das
dez zonais do meu Partido me procuraram, sete presidentes, com documento
assinado, não concordando com as duas candidaturas postas, as pré-candidaturas,
e querendo que eu repetisse 94, quando o Ver. Elói Guimarães foi o candidato ao
Senado, com trezentos e cinqüenta mil votos; e mais recentemente, em 98, o Ver.
Pedro Ruas, quinhentos e cinqüenta mil votos. Eu pedi a esses companheiros que
trouxessem mais apoios, mais assinaturas. E hoje nós temos apoio, assinaturas
de nove das dez zonais de Porto Alegre, da Secretaria do Negro, da Juventude
Estadual, da Juventude Municipal, da Ação da Mulher Trabalhista de Porto
Alegre, de Prefeitos, de Deputados. E eu, pensando, não tenho mais o direito de
recuar. Vou colocar o meu nome, o meu nome está à disposição dessas lideranças.
Já são mais de cem assinaturas de grandes lideranças do PDT em Porto Alegre, de
grandes lideranças do PDT no interior. E as pessoas perguntam: “Mas não é muita
pretensão do Ver. João Bosco Vaz?” Eu não tenho nenhuma pretensão. “Qual o
projeto do Ver. João Bosco Vaz para o Senado?” O meu projeto é o projeto do meu
Partido, Ver. Isaac Ainhorn; o projeto que o Partido decidir. Então, quero
deixar claro aqui que eu não tenho mais como recuar, a não ser a um único
candidato. Se o Jornalista Lasier Martins confirmar que concorre ao Senado, eu
abro mão, torno sem efeito esse documento com mais de cem assinaturas. Do
contrário, vou para a disputa interna com a certeza da vitória, pelo apoio que
tenho das companheiras e companheiros, e com a certeza que tenho grandiosidade
e credibilidade para representar o PDT como os Vereadores Elói Guimarães, em
1994, e o ex-Vereador Pedro Ruas, em 1998, representaram.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um parte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Bosco Vaz, quero, em meu nome pessoal, externar o apoio e
o reconhecimento da legitimidade do pleito que formula V. Ex.ª. Não é um pleito
só de V. Ex.ª, é um pleito de um conjunto de bases partidárias que reconhecem
em V. Ex.ª um nome e uma visibilidade capaz de empolgar significativos setores
da sociedade rio-grandense. Nossa solidariedade, nosso reconhecimento e o
compromisso de, internamente, lutar e trabalhar pelo seu pleito na convenção do
nosso Partido.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Agradeço o apoio de V. Ex.ª, Ver. Isaac
Ainhorn, e aos Vereadores que estão engajados nessa iniciativa, que partiu da
base partidária. E quando uma iniciativa dessa envergadura, Ver. Juarez
Pinheiro, é feita do apelo das bases de um partido é muito valorizada,
engrandecendo ainda mais a candidatura ao Senado.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Bosco Vaz, como diz o Ver. Pedro Américo Leal: “Um grande
pelotão é com grandes soldados”. Portanto, V. Ex.ª é um soldado do Partido e
teve grandeza colocando seu nome à disposição do Partido. Saúdo e cumprimento
V. Ex.ª pelo compromisso assumido.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Muito obrigado, Ver. Ervino Besson,
reafirmo que, com o apoio, com as assinaturas, sou pré-candidato e vou para a
disputa interna. Só não disputo com o Jornalista Lasier Martins; retiro o meu
nome no momento em que ele assumir a sua candidatura. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente Elói Guimarães, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de falar um pouco sobre Porto Alegre.
Eu tenho visitado a nossa Cidade, visitado os bairros, as vilas, tenho estado
em contato permanente com a nossa comunidade e não tenho encontrado boas
notícias. A manutenção geral das ruas, das estradas está realmente abandonada.
Estive na Chácara dos Bombeiros, a Estrada da Represa está um abandono total,
buraco para todos os lados! E fui um pouco mais adiante, estive na Chácara do
Primeiro, lá em cima do morro, fui visitar a casa de uma amiga e quase não pude
retornar, tive de sair um bom pedaço de marcha à ré, porque o caminho estava
intransitável, com buracos que não dava para andar. Esta é Porto Alegre de
2001! Tristemente, a manutenção geral das ruas está abandonada. Encaminhei,
hoje, pedidos de providência para ver se as coisas melhoram, mas é realmente
uma vergonha. Também estive no conjunto habitacional Rubem Berta, a mesma
coisa! A manutenção das ruas, um caos, lixo, Ver. Pedro Américo Leal, por toda
a parte, que os nossos amigos da BBC, de Londres, não vão acreditar. Lixo na
Capital da Qualidade de Vida, lixo à vontade! Lixo em arroios, Vereador, aqui
estão as fotos. (Mostra fotos). Impressionante! É uma pena!
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. João Carlos Nedel, esta qualidade de vida que Porto
Alegre ostenta e que é muito “publicizada” foi só duas vezes em 13 anos.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Isso é muito bom que se diga, porque, na
verdade, essa qualidade de vida vem sendo divulgada e isso não ocorre. Eu vejo,
aqui, um pessoal lá do Leopoldina, também estive lá no Leopoldina, na Rua Ziláh
Totta, uma vergonha, lixo em plena rua, em plena pista de rolamento. Estive lá
no Timbaúva III, uma vergonha! No Timbaúva III, olha o lixo que tem depositado
lá no Timbaúva III, um abandono e uma tristeza. É essa a qualidade de vida.
Eu
não sei se a BBC de Londres vai transmitir para o mundo a respeito dessa
lixeira em que está transformada Porto Alegre, é uma pena.
A Sr.ª Sofia Cavedon: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Gostaria, Ver. João Carlos Nedel, para que não passe para a BBC de
Londres nem para os porto-alegrenses a superdimensão que V. Ex.ª dá aos focos
de lixo que ainda existem e resistem na Cidade, e, em contraposição ao volume
de investimento na reciclagem, na coleta, na educação ambiental, isso é muito
pequeno para uma Cidade do tamanho da nossa, com os problemas de exclusão
social que enfrenta em função da política que o País tem. Então, penso que V.
Ex.ª deveria colocar na verdadeira medida as questões que aponta, Ver. João
Carlos Nedel. Talvez a Câmara pudesse ajudar, por intermédio da TVCâmara, num
processo educativo, porque é essencialmente isso que ainda falta em Porto
Alegre. E mais, Ver. João Carlos Nedel...
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não! Permita-me falar, o seu aparte já
foi exagerado, porque veja o seguinte: as fotografias mostram lixo! (Mostra as
fotografias.) Aqui está - não sei se alguém pode ver - um arroio que ninguém
pode enxergar.
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. João Carlos Nedel, nós somos testemunhas do mau trato aos
arroios em nossa região. Realmente esta Administração está fazendo um péssimo
serviço à nossa comunidade, dando tratamento para os arroios como V. Ex.ª
demostra aí. Não é só esse, não; em todas as regiões da Cidade não existe, na
verdade, nenhum tipo de trabalho para fazer com que o saneamento coloque as
comunidades em melhores condições.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Luiz Braz. E digo mais: a
Prefeitura está fazendo um belo trabalho lá na conclusão daquela zona da Av.
Severo Dullius, lá nos fundos do nosso Aeroporto, mas todo o trabalho desemboca
num dique que está totalmente coberto de vegetação, assoreado, que não vai dar
vazão à água, qualquer chuva alaga toda a região. Estão aqui as provas. (Mostra
as fotografias.) Estão aqui, isto é insofismável e este é o estado em que se
encontra a nossa Cidade. Não vou “relativizar”, está um abandono, está uma
vergonha. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Gostaria
de agradecer à BBC de Londres, que há pouco nos visitou, por intermédio de um
dos seus cinegrafistas e repórteres.
O Ver.
Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente em exercício, Ver. Elói
Guimarães, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, há pouco falava com a
Ver.ª Clênia Maranhão que, talvez, tenha passado despercebido por todos nós...
E fui alertado por um jornalista sobre um artigo que foi publicado, hoje, no
editorial da Folha de São Paulo, que
trata sobre “Amaral e a ALCA”. Entendo que não existe, hoje, na pauta política,
assunto mais importante - estando, inclusive, no mesmo patamar do processo
eleitoral – para falar do que a ALCA. Porque falar sobre isso é falar da
soberania do País, é falar da sua instituição, por força do imperialismo
norte-americano, e da morte cerebral do nosso País. Verificamos, na Folha de São Paulo, que, pela primeira
vez, um representante do Governo brasileiro abandona aquela posição de que
seria uma imposição divina o ingresso do Brasil na ALCA. Diz o editorial da Folha de São Paulo: “Enfim surgiu uma
manifestação do Governo brasileiro condizente com a perspectiva real da Área de
Livre Comércio das Américas. O Ministro de Desenvolvimento, Sérgio Amaral,
declarou que, se os norte-americanos continuarem se recusando a colocar as
verdadeiras questões sobre a mesa de negociações, não haverá razão para que nós
concluamos esse acordo.”
O
recente fast track que o Congresso
Americano ofereceu ao Presidente Bush já dizia que teria que ficar uma série de
barreiras. Ver. Nereu, não bastou o episódio da “vaca louca”, quando ficou
patente, para todos nós, que o que estava por detrás de tudo não era uma
barreira zoossanitária, mas era, sim, uma barreira protecionista dos
canadenses, querendo proteger a sua empresa de aviação Bombardieu, na disputa
com a EMBRAER, para que o Governo brasileiro tomasse uma posição. Mas, agora, a
recente questão do aço, quando novas barreiras foram impostas pelos americanos,
novas barreiras agrícolas, parece que fez com que o Governo brasileiro
verificasse as reais conseqüências da Área de Livre Comércio das Américas.
Sabemos hoje da nova ordem internacional; existem dois mecanismos fundamentais
para que os países constantes no G-8 imponham suas políticas imperialistas. Uma
é a formação de blocos econômicos para saquear os países mais pobres, e a outra
é a imposição de dívidas, para que, com o endividamento, os países fiquem
eternamente escravos do capital financeiro internacional e dos países mais
ricos. A imposição americana da ALCA significa, na verdade, um processo de
neocolonialismo, fazendo-nos voltar ao período de colônia, porque vamos colocar
o império do mercado acima da saúde e da educação. A ALCA significa, na
verdade, um processo de neocolonização, fazendo com que as pessoas não possam
circular de um país para outro, mas as mercadorias possam circular, não dos
países pobres para os países ricos, mas apenas dos países ricos para os países
pobres. Trata-se a ALCA de um processo que, se efetivado, é o golpe final na
soberania do País, o golpe final na soberania dos países da América Latina. Um
processo que se iniciou com uma patologia de endividamento que colocou - eu
diria, numa palavra - o País no hospital, uma doença grave. O Plano Real, que
gerou um endividamento monstruoso, colocou o Brasil na UTI. E agora, se for
aplicada realmente essa imposição do governo norte-americano, significará a perda
da nossa soberania. Não é porque nós estamos numa esfera inferior na Federação
que nós não temos de discutir este assunto. Este assunto tem a ver com a vida
do nosso País, tem a ver com a soberania do nosso País. E nós temos, Ver.ª
Clênia Maranhão, duas verificações. Como vamos ter igualdade de tratamento com
a economia americana, que detém 74% do PIB das Américas, quando nós, somados
Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, temos apenas 8% do PIB das Américas?
Como vamos colocar numa mesma relação de igualdade países com desenvolvimento
tecnológico tão abissais na sua diferença? Portanto, esta manifestação, que
conta pela primeira vez com uma posição do Governo brasileiro, por intermédio
de um Ministro do nosso País, dizendo que a ALCA não é uma imposição divina,
que a ALCA interessa às transnacionais, que a ALCA interessa aos monopólios
privados, que a ALCA interessa apenas aos Estados Unidos, é uma posição que,
independentemente de disputas políticas que estejamos fazendo, nós temos de
saudar. E tomara que ela tenha eco e que não ocorra como no caso de um Ministro
das Relações Exteriores do Itamaraty que, após fazer uma declaração semelhante,
foi afastado do corpo diplomático brasileiro. Que essa posição, Ver. João
Carlos Nedel, de um Ministro deste País, seja ouvida pelo Governo Federal na
sua totalidade, e que venhamos a nos dar conta de que a ALCA não interessa ao
Brasil, a ALCA interessa aos imperialistas, a ALCA interessa aos Estados
Unidos, a ALCA interessa aos monopólios privados, a ALCA fará com que aumentem
as desigualdades sociais, fará com que a exclusão social aumente, fará com que
aumente a miséria, haverá poucos recursos para a saúde, para a educação, e,
como tantos Vereadores aqui falam, tudo isso fará com que aumente a violência
também.
Portanto,
a nossa saudação enfática a essa manifestação de um Ministro de Estado, e que,
a partir dela, possa-se estabelecer uma nova relação no que se refere à
discussão deste acordo nefasto, que é, na verdade, a continuidade do NAFTA, que
já contém Estados Unidos, Canadá e México. Que ela faça eco em nosso País, e
que se some às manifestações do movimento social organizado, que verificamos em
grande parte dos muros das nossas cidades, dizendo “Não à ALCA.” E nós, aqui,
fazemos coro: “Não à ALCA; sim à soberania nacional.” Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder pelo PPB.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, são
16h20min. Esta Sessão foi iniciada há 140 minutos. Na sexta-feira eu dizia da
minha tristeza, nesta tribuna, pela forma com que os problemas são tratados
nesta Casa. Na sexta-feira perdemos a manhã inteira, e tínhamos três Vetos para
discutir. E, pela experiência que tenho, pela vivência que tenho, eu tenho
absoluta convicção de que em 30 minutos teríamos decidido sobre os três Vetos.
Não conseguimos concluir a discussão nem do primeiro Veto. E, hoje, temos 140
minutos, que deveriam ser apenas 114. Se considerarmos que ao Ver. Fernando
Záchia não foi dado tempo, nós teríamos que ter apenas 106 minutos. São 140
minutos de Sessão e não construímos nada. Temos, nesta Casa, setenta prêmios
diferentes, e há gente fazendo mais projetos de resolução para criar novos
prêmios. Não temos nem tempo de entregar todos os prêmios. Mas, depois destes
cinco minutos, que devo utilizar em Comunicação de Líder, mais doze Líderes
podem-se expressar aqui, o que dá mais 60 minutos, se eles cumprirem o tempo de
cinco minutos. E, com referência à Comunicação de Líder, o art. 229 do
Regimento diz que: “O Líder, a qualquer momento da Sessão, exceto na Ordem do
Dia, poderá usar da palavra por cinco minutos sem apartes para comunicação
urgente e de excepcional importância. Já ouvi fazerem convites para festa em
Comunicação de Liderança. Então, as coisas se tornam difíceis.
Penso,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que deve ser observado: o Plenário agora está
vazio praticamente, mas, daqui a pouco vamos entrar na Ordem do Dia, daqui uma
hora e mais alguma coisa, e aí voltarão os Vereadores para o Plenário, e nós
vamos, talvez, decidir sobre um Veto. Talvez. Por isso é que, de vez em quando,
eu preciso elogiar o Ver. Haroldo de Souza, que chegou aqui no ano passado, é
novo na Casa, mas fez uma colocação de termos a quinta-feira destinada
exclusivamente para a Ordem do Dia. Temos, hoje, na Ordem do Dia nada menos do
que oitenta e três Projetos para serem examinados. Nós não vamos examinar três;
são oitenta e três Projetos para serem examinados, mas vamos continuar fazendo
leis.
Então,
o Ver. Haroldo de Souza está certo e o Projeto de Resolução dele não é
examinado. Nós deveremos ter três dias de Sessão, terça, quarta e quinta-feira.
Quinta-feira não tem nem Comunicação de Liderança, no meu entendimento: só Ordem
do Dia, só vamos decidir os Projetos que aqui estão, ou não apresentem mais
Projetos, porque não serão examinados, não serão estudados. Ou então façam como
todos os anos: quando chegam os últimos dias de junho, a coisa acelera e se
votam a toda pressa Projetos que precisavam ser bem estudados, mas se discutem
Projetos que não precisam ser discutidos fartamente. Agora, quando chega uma
matéria importante, nós estamos com pressa, e quando é dezembro, então, a coisa
é muito pior.
Não
tem por que fazer todas essas Sessões que fazemos aqui, onde se fala, fala,
fala e não se realiza.
Portanto,
estou reafirmando a minha tristeza pelo que aqui está ocorrendo. Volto a dizer
- eu sei que Vereadores estão ouvindo-me nos seus gabinetes -: o Plenário está
vazio. Cada um pensa que pode fazer as coisas da sua maneira. Resolveram o
problema...
O Sr. Raul Carrion: (Aparte anti-regimental, inaudível.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador, eu não estou dizendo que V.
Ex.ª não esteja, não falei isso. Eu disse que o Plenário está quase vazio: para
um plenário que deveria ter 31 Vereadores, não tem 10.
Então,
não tenho por que dizer que estou satisfeito com a presença que tem no
Plenário. Eu estou realmente triste e quero que as coisas sejam examinadas com
mais rapidez, eficiência, competência e com mais seriedade. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, comunidade porto-alegrense que acompanha os
trabalhos da Câmara Municipal de Porto Alegre nesta tarde do dia 13 de maio, eu
queria, nesta oportunidade, divulgar e convidar todas as senhoras e senhores
para que possam participar de duas atividades que estão sendo, no dia de hoje,
realizadas entre a Comissão de Direitos Humanos desta Casa e várias entidades,
grupos de afro-descendentes do nosso Município, grupos artísticos e culturais,
entidades religiosas, alusivas ao 13 de maio, a data em que, no Brasil, se
institucionalizou a luta travada pelos quilombos, travada pelos parlamentares
abolicionistas e que culminou com a assinatura da Lei da Abolição da
Escravatura.
Eu
queria compartilhar com vocês o documento que serviu de convite, para as manifestações
do dia de hoje, dos atos que nós, conjuntamente, intitulamos “Resgatando a
História Cultural”. (Lê.) “A força e a determinação de lutar pela liberdade
deve ser relembrada como um resgate de ações positivas da história e como
incentivo a novas conquistas para a humanidade. Dentro desse ideário, a
Comissão de Defesa do Consumidor e Diretos Humanos - CEDECONDH - da Câmara
Municipal de Porto Alegre, atendendo solicitação de entidades políticas,
religiosas e culturais do nosso Município, soma-se às atividades alusivas à
comemoração do 13 de maio em nossa Capital, data em que se comemora a
assinatura da Lei da Abolição da Escravatura no Brasil. Neste dia 13,
segunda-feira, dois atos estão sendo realizados na busca do resgate à cultura e
à religiosidade dos filhos da África, que ocupam o nosso Estado e nosso País
desde a diáspora africana do século XVI. Os negros estarão reunidos,
apresentando os seus ritos religiosos e manifestações das culturas da África.
As entidades religiosas dos afro-descendentes que, em manifestação emblemática,
farão rufar os tambores e apresentarão um ritual africanista, em frente ao
Mercado Público, resgatarão o seu passado, reafirmando sua participação em
nossa sociedade multirreligiosa e multiétnica.
Nesta
data, a Câmara Municipal de Porto Alegre terá o privilégio, também, de acolher
uma apresentação artística e cultural dos grupos musicais de Porto Alegre,
quando poderemos viver a emoção de conhecermos a arte dos afro-descendentes da
nossa Cidade.”
Portanto,
Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu me ausentarei
deste Plenário, nos próximos minutos, para pode participar da solenidade do
rufar dos tambores, seguindo o ritual africanista que acontecerá no Largo
Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, no Centro de Porto Alegre.
Queria
também, por último, Sr. Presidente, para às 18h30min, convidar a todos aqui
presentes para um show de
apresentação artística e cultural da cultura afro-descendente do nosso
Município, que vai acontecer na noite de hoje, 13 de maio, aqui no Teatro
Glênio Peres da Câmara Municipal de Porto Alegre. Será uma contribuição, um ato
de parceria com a Comissão de Direitos Humanos, àqueles que buscam o resgate da
cultura afro-descendente em nosso Município. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
1142/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 050/02, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que
denomina Rua Santo Expedito um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro
Rubem Berta. Com Emenda nº 01.
2ª SESSÃO
PROC.
1547/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/02, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que
acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 8.758, de 29 de agosto de 2001, que
institui, no âmbito municipal, o Dia Municipal da Cultura e da Paz, adota a
Bandeira da Paz e dá outras providências.
PROC.
1593/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 090/02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
autoriza a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a adquirir meios
de transporte adequados, guinchos e mecanismos necessários para retirar animais
de grande porte das ruas do Município de Porto Alegre.
PROC.
1626/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/02, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que
dispõe sobre o parcelamento de valor de multa de trânsito, preços públicos e encargos, nas situações
que menciona, e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC.
1540/02 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/02, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que
proíbe ao Executivo Municipal o corte no fornecimento de água a consumidores.
PROC.
1574/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/02, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que
autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados.
PROC.
1602/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/02, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
denomina Rua Waldemar Pinheiro Cantergi um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Sarandi.
PROC.
1630/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/02, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Rua Dr. Ivo Antônio Custodio Ardais um logradouro público cadastrado,
localizado no Loteamento Moradas da Hípica.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
gostaria, inicialmente, de prestar um esclarecimento à ilustre Ver.ª Maria
Celeste, que apresentou um Projeto, denominando uma rua de Rua Santo Expedito.
Como já há um Projetoanterior ao dela, denominando Santo Expedito uma rua,
também no Bairro Rubem Berta, existe uma Emenda em que a ilustre Vereadora
colocou o nome de Madre Paulina, em homenagem à nova Santa da Igreja Católica,
que estará sendo canonizada dentro de poucos dias em Roma pelo Papa João Paulo
II. A primeira Santa brasileira.
Eu
gostaria de cumprimentar a ilustre Ver.ª Maria Celeste pela grande oportunidade
de ser, com certeza, a primeira Vereadora que denomina uma rua com o nome da
nova santa brasileira. Meus cumprimentos. É uma grande oportunidade que
realmente dignifica o seu mandato nesta Casa.
O
ilustre Ver. Pedro Américo Leal informa que irá cumprimentar a ilustre
Vereadora. Realmente, ela merece os cumprimentos.
Também
em Pauta há um Projeto do Ver. Fernando Záchia que dispõe sobre o parcelamento
das multas. Efetivamente, o Projeto é oportuno, porque os porto-alegrenses, a
classe média, estão com inúmeras dificuldades financeiras e esse Projeto vem,
justamente, ajustar esse grande impacto financeiro que tem cada vez que o
contribuinte, um proprietário de automóvel é multado por essa fúria
arrecadatória que são os pardais.
Efetivamente, sem dúvida, é um instrumento de aumento da arrecadação do
Município. Por isso nós estamos estudando nesta Casa o Projeto de autoria do
Ver. Valdir Caetano, que coloca as lombadas eletrônicas em substituição aos pardais. Sem dúvida é um projeto que
merece estudo e que, no meu entendimento, merece a aprovação desta Casa, assim
como já acontece em Santa Catarina e na nossa Assembléia Legislativa, onde,
recentemente foi aprovada a troca dos pardais
por lombadas eletrônicas, o que, efetivamente, é mais democrático.
Também,
em 3ª Sessão de Pauta, o Projeto de autoria do Ver. Sebastião Melo, que proíbe
ao Executivo Municipal o corte do fornecimento de água aos consumidores em
atraso com o DMAE.
Eu
não concordo com esse Projeto, porque acho que temos de ter outras
alternativas; simplesmente proibir o corte de água aos consumidores em atraso é
por demais drástico, influi, decisivamente nas receitas do DMAE, e isso eu
penso que tem que acontecer de uma forma equilibrada e não nessa forma de
proibição. Talvez tenhamos que dialogar com o DMAE para que haja maior
parcelamento dessas dívidas em atraso. Mas proibir o corte, acho que não
resolve o problema e poderá agravar ainda mais essa dificuldade. Esta Casa tem
muita responsabilidade e, no meu entendimento, não é dessa forma que se chega a
uma boa solução. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente Ver. Reginaldo Pujol, na
presidência dos trabalhos, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, sobre
um dos projetos em Pauta, o que trata do parcelamento das multas, não tenho
opinião. Acho que, tecnicamente talvez, tornar mais acessível o pagamento das
multas seja algo bem-vindo - é uma discussão a fazer. Mas esse Projeto me
remete à polêmica dos pardais, à
polêmica da redução de velocidade. É uma inversão da lógica que nós estamos
constituindo nesta Cidade. Eu estava há uma semana em licença médica por
problemas no joelho, e ficava impressionada, ao ver as notícias, com o
desserviço que estamos prestando à educação do povo desta Cidade. Na verdade,
quem está cumprindo a tarefa de fazer cumprir a lei é que está sendo punido,
questionado ou chamado de “fúria arrecadadora” ou de estar violentando o
cidadão. Mas quem não cumpre a lei - e está-se fazendo uma apologia nesse
sentido - é que está sofrendo a ação do Estado. Se andarmos a 60 km por hora,
que é a lei na Cidade, não precisamos nem saber onde estão os pardais ou onde estão os guardas de
trânsito, não há a menor necessidade de nos preocuparmos com multas. Na verdade,
estamos invertendo a lógica quando fazemos apologia da dificuldade, de quanto
tem prejudicado os porto-alegrenses a presença dos pardais. Pelo contrário, temos diminuído acidentes com a diminuição
da velocidade. Esse tipo de iniciativa, no meu entender, presta um desserviço.
Não estamos tratando de crianças; portanto, temos que trabalhar com educação e
não com punição. Estamos falando com adultos, que já tiveram contato, pela
grande divulgação, com o Código de Trânsito, adultos que sabem ler placas, que
prestam exame para ter a carteira de habilitação. E a multa é educativa sim;
quem já tomou uma multa, já diminuiu a velocidade nesta Cidade. Portanto,
tínhamos que repensar as nossas ações, no Legislativo Estadual e no Legislativo
Municipal, pois nesses Legislativos há falas que estão invertendo a lógica.
Estamos querendo proteger os infratores, estamos querendo diminuir o ônus de
quem não cumpre a lei, e desmoralizando o Estado. Acho que isso é uma inversão
completa e que não tem cabimento. Na verdade, não temos de avisar em uma loja
para não roubarem porque há um fiscal. As pessoas não têm de roubar. Se não
roubar, não há problema se tem ou não um fiscal ao lado. Temos de pensar nessa
perspectiva, nessas leis e propostas que estão aqui, que trabalham com essa
lógica, que reforçam a possibilidade de não cumprir a lei e não ser penalizado.
De
novo, volta a discussão do comércio aos domingos. O Ver. Haroldo de Souza não
está no Plenário, mas eu quero lembrar que é possível abrir o comércio aos
domingos nesta Cidade, que a única coisa que nós fazemos e fizemos nesta
Câmara, com muito debate, com muita participação dos empresários, dos
trabalhadores, foi preservar a possibilidade da negociação. A abertura do
comércio está condicionada à negociação entre trabalhadores e patrões. É o
mínimo que podemos garantir para quem tem de vender a força do seu trabalho a
quem é o proprietário dos empregos: que ele se possa sentar a uma mesa de
negociações e discutir o custo, o valor do seu trabalho especialmente no domingo.
Já estão os trabalhadores em uma situação de grande desvantagem, pela grande
massa de desemprego que está aí, e pela flexibilização das leis do trabalho. Na
questão do domingo, na medida em que nós aqui na Câmara podemos manter a
possibilidade de ele negociar, ele deve exigir minimamente alguma retribuição
para ter de sair de casa aos domingos, isso sem falarmos de todo o prejuízo que
a abertura do comércio aos domingos dá ao comércio dos bairros, aos pequenos
empreendimentos. Essa foi uma discussão riquíssima que fizemos no ano passado.
Lamento que esta Câmara, em vez de avançar, retoma os mesmos temas, pela
pressão do capital sobre os Vereadores, pela pressão para que haja mais lucro,
para que haja mais facilidade, para usar a mão-de-obra de forma mais barata
ainda. Essa é a verdade da luta que se trava quando se quer abrir o comércio
aos domingos. Tenho certeza de que, de novo, esta Câmara vai manter a
possibilidade de negociação, de o trabalhador ter dignidade se tiver de
trabalhar domingo. É ingenuidade do Ver. Haroldo de Souza dizer aqui que isso
vai gerar emprego, porque já está provado que não gera emprego; o que gera
emprego são os pequenos estabelecimentos. Já foi provado aqui que a mercearia
da esquina, o açougue, a padaria, aqueles pequenos empreendimentos do bairro
que dão vida e emprego ao bairro, ganham muito mais no sábado e no domingo, e
que a abertura do comércio vai quebrar o pequeno empreendimento. De novo, somos
obrigados a fazer esse debate, mas o faremos com qualidade. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. VALDIR CAETANO: Ver. Reginaldo Pujol, Presidente em
exercício, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, pessoas que nos
assistem pela TV Câmara e pessoas que nos dão a honra de estarem, nesta tarde,
acompanhando os trabalhos aqui na Câmara Municipal de Vereadores, as notícias
nacionais estão dizendo que a Prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, aumentou a
arrecadação em multas pelos ditos pardais,
em 183%, no primeiro ano do seu mandato. E como isso foi feito? Com a
diminuição da tolerância dos equipamentos. Cento e oitenta e três por cento a
mais de arrecadação sem nada de diminuição em acidentes de trânsito em São
Paulo! Será que esses equipamentos que estão sendo instalados têm realmente o
fundamento de diminuir os acidentes de trânsito? Se fosse provado à população
de Porto Alegre que esses equipamentos têm o fundamento de diminuir os
acidentes de trânsito, podem ter a certeza de que nós estaríamos a favor da
instalação desses equipamentos. Mas o que é que nós temos visto? Não diminuem
os acidentes de trânsito, e a fúria arrecadatória continua cada vez mais
furiosa. Por que este Vereador fez um projeto pedindo a substituição dos pardais de Porto Alegre por lombadas
eletrônicas? Porque nós acreditamos, Ver. Haroldo de Souza, que este
equipamento, este sim, tem a finalidade de fazer com que os condutores de
veículos venham diminuir as velocidades e queremos que esses equipamentos sejam
instalados em locais previamente estudados. Não em qualquer local. Queremos que
Porto Alegre tenha um trânsito educado, queremos evitar os acidentes de
trânsito, queremos evitar as mortes ocasionadas por acidentes de trânsito, mas
nós não queremos que seja da forma como está sendo feito hoje em Porto Alegre.
Não diminuiu de forma nenhuma os acidentes de trânsito. Mas as arrecadações
continuam, não somente em Porto Alegre mas em todo o Estado do Rio Grande do
Sul. São multas e mais multas e pardais
colocados em locais estratégicos.
Por
que é que nós não vamos fazer como fez o nosso Estado vizinho Santa Catarina,
que já os substituiu por lombadas eletrônicas, essas sim, são visíveis. Essas
sim são colocadas em portas de escolas, em hospitais, em locais onde tem que se
diminuir a velocidade. Nós não queremos que os condutores de veículos andem com
os seus veículos em alta velocidade, mas também parar a Cidade e parar o Estado
da forma que estamos fazendo se fosse, torno a dizer Srs. Vereadores, favorável,
se isto tivesse algum proveito, diminuíssem os acidentes e as mortes do
trânsito seria louvável, mas da forma como está sendo feito nada disso tem sido
provado. Só multas e mais multas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, oito
projetos na Pauta no dia de hoje, que vão se somar, é claro, aos oitenta e três
que estão na Ordem do Dia. Mas há algumas dezenas que já passaram na Pauta e
que também serão somados e que nós não vamos resolver. Enquanto isso eu vejo o
Ver. Adeli Sell autorizando a EPTC a adquirir transporte adequado para retirar
animais de grande porte, quando feridos ou quando mortos, das ruas de Porto
Alegre. Essa autorização é desnecessária, esse Projeto de Lei não é necessário,
ele poderia ser dispensado. Mas, enquanto nós votamos essa matéria, enquanto
nós discutimos essa matéria, nós temos de receber cartas daqueles concursados
que aguardam a sua oportunidade de trabalhar e que não conseguem, porque
deveríamos ter discutido há mais tempo, porque o Prefeito não mandou, mas nós
deveremos ter o bom-senso, a seriedade, a responsabilidade que o Prefeito não
teve nós devemos ter; então, nós estamos recebendo cartas dizendo do medo, da
preocupação que eles têm com o vencimento do concurso que se dará nos dois ou
três primeiros dias de julho.
Por
outro lado, o Ver. Sebastião Melo propõe a proibição do corte de fornecimento
de água aos consumidores. Eu fui Diretor do DMAE por duas vezes e quem, em
1968, determinou o corte por ramal, quem determinou que se fizesse o corte
quando não houvesse pagamento foi este Vereador. E eu não estou arrependido.
Por isso o DMAE hoje tem água para 97% da população. Porque todos pagam. E eu
devo dizer até que os que menos têm são os que mais corretamente pagam, com a
experiência que eu tenho. Mas o Vereador está apresentando um Projeto de Lei
que a Procuradoria da Casa diz que não é competência da Casa, porque incide nas
atribuições do Prefeito, Lei Orgânica, art. 94 - atribuição exclusiva do
Prefeito. Mas, por outro lado, ele distribui um volante onde ele diz que o
corte de água e luz é inconstitucional e ilegal. “Se aparecer alguém para
cortar sua água ou luz, reaja!” Eu acho que, com toda a tranqüilidade, esse
tipo de orientação – me perdoa Ver. Sebastião Melo –, não é das melhores. Se
ele está propondo uma lei, eu acho que há uma dúvida sobre essa legalidade, ou
inconstitucionalidade. Por isso ele está propondo uma lei que nós vamos votar
sim ou não. Eu espero que seja não. Mas ele já está aconselhando a reação.
Pessoas menos esclarecidas, menos avisadas podem reagir de forma violenta, Ver.
Sebastião Melo. Eu não posso concordar com esse tipo de orientação. Eu até
entendo que V. Ex.ª esteja preocupado com o corte e não queira que corte, mas
até agora não foi provada esta inconstitucionalidade, ilegalidade. A exposição
de motivos do Projeto é bastante extensa, vemos que é uma coisa que não foi
bem-estudada. Possui oito páginas de estudo dada a preocupação do Vereador de
não cortarem a água. Mas eu acho que é uma solução correta que está sendo usada
pelo DMAE e - como disse -, permitiu que nós, hoje, tivéssemos 97% da população
abastecida. E que o DMAE não devesse nada a ninguém. Agora o que não está certo
no DMAE é o abuso que fizeram com o aumento das tarifas e, especialmente, no
serviço onde tem aumento de 1096%.
Por
isso eu prefiro menos leis, mas muito mais responsabilidade com aqueles que são
aqui representados por nós. Não podemos deixar acontecer o está acontecendo,
porque o Prefeito não se interessou e o concurso vai perder a validade. Eu acho
até que há interesse em que este concurso não valha mais, por isso eles mandam
em cima da hora. Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente dos trabalhos, Reginaldo
Pujol, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos em discussão
de Pauta e entre os projetos, vetos e uma enorme lista de decisões que temos de
tomar, sem dúvida, estamos na expectativa de que seja votado o processo que
cria a Secretaria Municipal de Segurança. Está na Pauta, e há um acordo na Casa
que estamos tentando que seja cumprido, que é aquele acordo que, antes da
votação dos doze vetos que havia, no início do ano para votar, estabelecia que
o primeiro Projeto a ser votado após os vetos seria o Projeto referente à
Secretaria Municipal de Segurança Pública. Nesse ínterim vem se acentuando
problemas de segurança, problemas pertinentes à municipalidade. Eu já nem falo
que ontem foi morto um oficial da Brigada em assalto, ou seja, cada vez aumenta
mais a questão da insegurança nesta Cidade. Impõe-se cada vez mais esse
problema, que deve ser tratado com a devida seriedade, e nós não teríamos
problema nenhum em retirar o nosso Projeto.
E
a Prefeita Marta Suplicy está querendo, em regime de urgência, que se crie
também em São Paulo; então, não é uma matéria tão indiferente ao PT. A Prefeita
da maior cidade do Brasil está criando uma Secretaria Municipal de Segurança
Urbana, esse é o nome da Secretaria de São Paulo. Ela é do PT, uma das estrelas
do PT, quer uma Secretaria Municipal, Porto Alegre também tem guardas municipais,
lá é ancorada nos guardas municipais a Secretaria. Os guardas municipais, aqui,
ociosamente, só cuidam de prédios, andam armados para nada, porque não fazem
uso da arma porque, ao que conste, ninguém, até hoje, invadiu uma Secretaria à
noite. A única Secretaria invadida, de vez em quando, é a Secretaria da
Agricultura, o Ministério da Agricultura, pelos sem-terra. Agora, eu acho que a
municipalização da segurança, lato sensu
e as Secretarias municipais, como quer a Prefeita Marta Suplicy, estrito senso
tem de ser encarado com realidade.
No
sábado estive na Rua da Praia, fui a um evento sábado à tarde no Clube do
Comércio, e verifiquei que está um caos a Rua da Praia, e está oficializada a
questão dos ambulantes, não é mais ambulantes, são verdadeiras lojas na Rua da
Praia e chancelado pela Administração Municipal, porque estão padronizadas as
barracas com o BANRISUL. Então, aquilo foi custeado, foi patrocinado pelo
BANRISUL, órgão oficial do Estado. Eu não sou contra os camelôs; eu fui
Secretário da SMIC; eu fiz o equilíbrio entre os camelôs e o SINDILOJAS, na
época. Eu sei que há muita necessidade do comércio informal para os
desempregados, eu sei muito bem disso; agora, outra coisa é colocar esses
estabelecimentos na rua - eu fiquei escandalizado -, porque uma coisa é uma
banquinha e a pessoa ganhar ali como ambulante, outra coisa é uma enorme
barraca, verdadeiras lojas na rua, na Rua da Praia, prejudicando o trânsito de
pedestres. Então, é muito diferente e é muito bom ganhar - patrocinado pelo
BANRISUL -, uma enorme barraca, não pagar imposto e passar um sábado lindo de
outono vendendo na Rua da Praia, é maravilhoso! Milhares de desempregados
gostariam de estar ali. Então, se há um conflito ali, e há muitos conflitos,
tem de chamar a Brigada, a Brigada tem que cuidar é do povo, dos assaltos e não
dos conflitos entre ambulantes e a SMIC, para isso tem de chamar os Guardas
Municipais.
Foi
feito um concurso no fim do ano passado para Guardas Municipais; houve sete mil
participantes, candidatos, passaram quinhentos, nenhum ainda foi chamado. Eu
acho que devem ser chamados duzentos, trezentos adestrados para cuidar da
segurança, principalmente nos assuntos pertinentes à municipalidade.
Sr.
Presidente, terminado o meu tempo de Pauta, requeiro tempo de Liderança do PDT,
com autorização da Bancada, principalmente do Líder Isaac Ainhorn.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Eu concedo esse tempo a V. Ex.ª com
grande satisfação, V. Ex.ª está enfocando um assunto muito relevante. V. Ex.ª
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado. Concluo essa questão da Pauta
e passo para outro assunto agora, assunto no regime de Liderança da Bancada.
Nós acabamos de receber a notícia que o 1.º Juizado da 7.ª Vara da Fazenda
Pública e o 2.º Juizado da 7.ª Vara da Fazenda Pública acabam de indeferir,
através dos Juízes Pedro Luiz Poza, do 1.º Juizado da 7.ª Vara da Fazenda
Pública e da Dr.ª Juíza, Elisiana Peres, do 2.º Juizado da 7.ª Vara da Fazenda
Pública, indeferiu liminar impetrada, no 1.º Juizado, pelo PT, através de sua
Bancada Municipal, e no 2.º Juizado, impetrado pelo DEMHAB, ou seja, os dois
pedidos de liminar foram indeferidos. Portanto, passamos a esperar o julgamento
do mérito, o que, evidentemente, irá demorar. Assim, nós não temos mais nada a
esperar e devemos instalar a CPI do DEMHAB, regularmente requerida, desde o
início deste ano, com dois itens objetivos. Por bom senso, aguardávamos para
saber se haveria alguma liminar. Se houvesse liminar, esta Câmara ficaria mal,
instalando uma CPI, depois vindo a interrompê-la. O Poder tem de ser
preservado, e nós estamos aqui para preservar o Poder Legislativo Municipal.
Agora, diante da liminar denegada pelos dois juizados da 7.ª Vara, não há óbice
legal para a instalação da CPI, de modo que ela está, neste momento, sendo
preparada, através da assinatura dos líderes para a indicação dos componentes
da CPI.
Esta
era a notícia que eu queria dar nesta tarde, achando que é importante para os
moradores, porque agora mesmo soubemos de um documento, ajuizado contra um
morador, propondo ação de despejo. Acho que o discurso do PT tem de ser
coerente, tem de ser uniforme. Se eles acham que “alienência”, que acho que
existe, com relação ao uso das principais ruas do Centro, como a Rua da Praia,
porque há um desemprego latente, crescente, há uma crise social indescritível,
todos sabem disso. Portanto, o comércio informal é o resultado disso. Esse é o
discurso do PT, é um discurso até certo ponto coerente com a crise. É
incoerente quando a Administração Popular, sabendo que os moradores, por
circunstâncias que não interessam, estão contra ou a favor do DEMHAB - é uma
questão democrática -, começa uma perseguição àquelas lideranças ou àqueles que
fazem parte desse movimento contrário ao DEMHAB, entrando em juízo para
despejar pobres pessoas que inclusive se não pagam é porque não podem. Tanto
quanto eles, muitos desempregados estão lá, como milhares que estão
desempregados por aí. Até como advogado, acho que o direito de peticionar é
legítimo, mas creio que é muita coincidência, entre aspas, que esse direito
seja exatamente com aquelas pessoas que hoje estão liderando movimentos lá,
contrários ao DEMHAB, contrários a uma série de irregularidades que a CPI se
propôs a deslindar.
Portanto,
neste momento, fica o registro de que não há mais nada a fazer senão a
instalação imediata da CPI. Muito obrigado.
(Manifestações
das galerias.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, hoje é o terceiro dia da discussão de Pauta do Projeto do Ver.
Haroldo de Souza sobre a questão da abertura ou não do comércio aos domingos. E
nós queríamos concluir o nosso posicionamento, que é contrário a este Projeto e
fundamental. Primeiro - já nos referimos a esse Projeto em duas ocasiões -,
deixar claro que a atribuição desta questão, que é uma questão de interesse
local, é constitucionalmente atribuição da Câmara Municipal. Não cabe, nesse
caso, uma definição por qualquer lei federal. Aliás, é interessante, eu tenho
aqui a Lei n.º 10.101, que sucedeu a Medida Provisória a qual o Ver. Haroldo de
Souza se referiu, e ela é explícita quanto diz no art. 6: “Fica autorizado a
partir de 9 de novembro de 1997, o trabalho aos domingos no comércio varejista
em geral, observado o art. 30, inciso I da Constituição.” E o que diz o art.
30, inc. I? Diz que “a questão que compete ao Município são as questões de
interesse local.”
Então,
não pode haver dúvida jurídica sobre isso. A própria - já havia-me referido,
mas retorno - Precedente Administrativa n.º 45, que os que incitaram à
desobediência civil pelo SINDILOJAS se referiram, diz também no seu inciso III:
“A abertura do comércio aos domingos é de competência municipal, e a
verificação do cumprimento das normas do Município incumbe a fiscalização de
posturas locais.” Isso é colocado depois, quando diz que não cabe à Delegacia
do Trabalho. Por quê? Porque pela lei federal poderia, mas havendo a lei
municipal, está impedida.
Em
segundo lugar, além da legitimidade municipal, nós mostramos - e isso é
importante Ver. Haroldo de Souza, e sei que V. Ex.ª tem uma preocupação com os
direitos dos comerciários - que isso significará a retirada de todas as vantagens
conquistadas pelos comerciários, quando acordam o trabalho nos domingos e
feriados no seu dissídio, e vou referir quais: primeiro, o abono de 26 reais
por domingo ou feriado trabalhado desaparece. Estamos, por essa lei - e sei que
não é essa a intenção de Vossa Excelência - retirando os 26 reais; estamos
retirando o vale-refeição a mais que nesse dia eles recebem; estamos retirando
o vale-transporte a mais que nesse dia eles recebem; estamos retirando o
direito de eles compensarem, em dias acertados entre os dois sindicatos. Então,
na verdade, eles mantém os direitos celetistas, mas todas as vantagens que têm
conquistadas serão retiradas.
Significará
também o mais selvagem liberalismo, podendo, a partir daí, por decisão dos
empresários, o comércio abrir em todos os domingos do ano, em todos os feriados
do ano, em todos os feriadões do ano. E para aonde vai a vida da categoria
comerciária, que é majoritariamente de mulheres, que já vive a dupla jornada de
trabalho e que ficará impedida da sua profissão religiosa, de conviver com a
sua família?
Então,
nos parece que hoje a lei permite a livre negociação entre patrões e
empregados, via sindicatos, e, portanto, a abertura em dez domingos, em doze,
em nove, como sempre foi feito, mas com essas vantagens e sem levar a tal
sacrifícios, porque isso tudo será, de uma penada, retirado.
Por
outro lado, privilegiará, como já disse, os grandes centros comerciais, shoppings centers, prejudicando o
pequeno comerciante de rua, de bairro, que hoje pode abrir com a sua família,
que hoje pode abrir quando for do setor de verduras, de peixe, hotéis,
rodoviárias. Então, vai beneficiar o grande capital comerciário, em grande
parte, o internacional inclusive, e vai causar um prejuízo, a médio prazo, do
consumidor, porque, hoje - é uma característica de Porto Alegre -, há o
comércio de bairro, há a multipolaridade da Cidade. Eu, por exemplo, nos finais
de semana e durante a semana, vou, a uma ou duas ruas adiante, e compro algumas
coisas mais simples. Agora, com a abertura do comércio aos domingos, será
retirada a clientela dos pequenos comércios de bairro e eles quebrarão. Quando
eles quebrarem, o dia que eu precisar ir até à esquina comprar na ferragem,
comprar no bazar, no armazém, não mais os terei, e, como já disse em outra ocasião,
terei de pegar o carro, se tiver, e me deslocar a um grande shopping center para fazer uma pequena
compra.
Por
tudo isso, a Bancada do PC do B está-se manifestando contrária, Ver. Haroldo de
Souza, respeitando o seu direito de apresentar este Projeto, e se dispõe a
debater pessoalmente para tentarmos uma solução que defenda o pequeno comércio
e os trabalhadores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não sei se eu falo inglês, até porque não sei
falar inglês, pois o Projeto que apresentei aqui sobre a abertura do comércio
aos domingos, Ver. Raul Carrion, é para aumentar o emprego. Não venha com essa
ladainha, com esse seu discurso político aqui de que “se quebrar esse ou aquele
e depois...”, não venha com essa história para o meu lado, não venha. Vou falar
pela última vez: o Projeto, eu só apresentei, se criar mais vagas de emprego na
Cidade. Se não criar, o Projeto fica por aí, aliás, como estão muitos projetos,
inclusive, vou falar sobre um deles hoje.
O
Bairro da Restinga, um dos mais distantes do Centro da Cidade e um dos maiores
em densidade populacional espera, há muitos anos, o transporte de passageiros
prometido por meio de táxis-lotação.
Estive
na Restinga, e o povo que ali sonha - a Restinga te ama, Ver. Reginaldo Pujol -
com o seu bairro atendido por um Pronto Socorro, já pedido nesta Casa - não sei
por onde anda tramitando tal projeto e não lembro de quem seja -, sonha também
com esse tipo de transporte que viria dar um pouco mais de conforto para os
restinguenses que têm a sorte de conseguir emprego no Centro da Cidade.
Desde
1997, quando a EPTC se posicionou de forma oficial sobre o assunto, afirmando
que iria instalar o transporte para aquele bairro, os restinguenses esperam por
essa promessa.
Em 8 de janeiro de 1998, o
Prefeito e Vice-Prefeito, Pont e Fortunati, respectivamente, promulgaram a Lei
n.º 8.129, instituindo linhas especiais de serviço de lotação com terminais na
Restinga e no Parque dos Mayas. Essa Lei foi promulgada no dia 2 de abril de
1998, pela Câmara Municipal. Tudo bonito, assinadinho, discursos, mas o
Projeto, depois, teria voltado para esta Casa para uma reavaliação. Eu fui ao
encontro desse Projeto, ele está aqui: (Lê.) “No prazo de 90 dias, o Executivo
Municipal estabelece o ponto inicial das linhas do perímetro central da Cidade,
bem como os pontos terminais nos Bairros Restinga e Parque dos Mayas.” Assinado
pelo Presidente Ver. Luiz Braz na época. O Prefeito Municipal de Porto Alegre
aprova e sanciona a lei, tal e tal. Está assinado aqui pelo Prefeito Raul Pont,
pelo Secretário Municipal Luís Carlos Bertotto, Secretário do Governo Municipal
José Fortunati.
A
situação dos táxis-lotação para a Restinga está assim: na promessa, embora com
o Projeto aprovado e sancionado. É aquela história que eu digo: de que adianta
fazer o projeto aqui, se ele vai lá e volta com veto, e se ele é sancionado,
ele não é executado. Para que serve a Câmara Municipal de Porto Alegre?
Em
reunião com a EPTC, a Dona Marlene, que é responsável pelo Setor de Transporte
da Comunidade da Restinga, em reunião agora há dois ou três dias, teve como
resposta de que não está nos planos, para os próximos dias nem para os próximos
meses, a implantação desse serviço para os restinguenses, embora o mesmo
Projeto de 1998 já tenha beneficiado o Bairro Parque dos Mayas. Qual é a
diferença dos moradores de outros bairros com os moradores da Restinga? Por que
o mais populoso bairro do nosso Município não tem esse indispensável serviço de
transporte coletivo, se o Projeto foi sancionado? O povo da Restinga é
diferente? Não merece conforto e rapidez, principalmente rapidez, como os
demais? Quando falo aqui que o trabalho que é feito nos Legislativos - não é só
neste - são morosos e improdutivos, sinto no ar a desaprovação de grande parte
de alguns companheiros, mas esta é a realidade. Falamos muito aqui e fazemos
muito pouco, e quando o Ver. Dib - ele não fica brabo quando eu o chamo de Dib;
fica brabo o Estilac que tenho de chamar de S. Ex.ª Estilac -, mas, quando o
Dib diz aqui que fazemos leis demais, que não são cumpridas, ele tem plena
razão. De que adiantou o projeto promulgado, atendendo só 50%? Atendeu o Parque
dos Mayas, mas, o mesmo Projeto não atendeu a Restinga. Eu gostaria de ter uma
resposta da EPTC.
E,
finalmente, alguém diz que, quando eu venho aqui, é demagogia. Mas, demagogia é
coisa nojenta, sim, mas mais nojenta ainda é a política partidária que se
coloca acima dos interesses sociais!
Outra
coisa, eu não sou de pedir Moção de Repúdio nesta Casa, eu penso igual ao Ver.
João Antonio Dib, que não fica brabo se não for chamado por “Excelência”.
Mas,
eu quero registrar aqui o meu repúdio à covardia do piloto Rubens Barrichelo,
que trocou a honra de uma vitória na Fórmula-1 pela garantia de um contrato
milionário junto à escuderia da Ferrari! O que sobra para o Luís Felipe
Scolari, falta para o Barrichelo: dignidade e vergonha na cara! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, todos
que nos assistem aqui e em casa. No dia de hoje, 13 de maio de 2002, nós
comemoramos 114 anos da Abolição da Escravidão, modo de produção bárbaro que,
historicamente, foi encerrado no Brasil como o último País do mundo que aboliu
a escravidão. Temos esse recorde histórico, que nos desmerece. Proibido o
tráfico negreiro, em 1850, a escravidão estava, evidentemente, condenada a
desaparecer. Ela ainda sobrevive 388 anos, devido ao contrabando e à venda
interna de escravos das regiões em decadência econômica para as regiões do café,
principalmente, que estavam em processo de dinamismo.
As
Leis do Ventre Livre e do Sexagenário; a primeira veio para incentivar a
procriação dos escravos, já que não era possível mais trazê-los, e eles ficavam
até a maioridade sob o comando dos senhores; e a dos Sexagenário para livrar-se
dos velhos escravos não-produtivos, que eram um peso morto nas senzalas. Quando
chegou o 13 de Maio de 1888, restavam apenas setecentos e cinqüenta mil
escravos para serem libertados, dos mais de onze milhões de escravos que esta
Nação trouxe da África em condições tão trágicas.
A
classe dominante dos senhores de terra e dos senhores de escravos tomou todas
as medidas para que essa abolição continuasse marginalizando os ex-escravos. As
primeiras medidas se deram em 1850, com a chamada Lei de Terras, que levou a
que os escravos não pudessem ter direito às terras devolutas, do Império às
terras do Estado. E somente os senhores poderiam adquiri-las com o dinheiro
sonante. Não bastasse isso, as teorias racistas do branqueamento da população
brasileira levaram a excluir do mercado de trabalhos os escravos que, depois de
388 anos, eram considerados inaptos para o trabalho. Tinham, durante quatro
séculos, construído o Brasil, e agora não tinham capacidade de trabalho e era
preciso trazer imigrantes brancos da Europa, para que o país adentrasse na
economia capitalista.
Evidentemente,
que essa história que estamos, em rápidas pincelas reconstituindo, é a causa da
enorme discriminação racial, discriminação econômica que submete, hoje, os
negros no Brasil a essa situação social tão difícil. E justifica, portanto,
aquelas medidas legislativas, e outras, no sentido de resgatar essa etnia tão
sacrificada no nosso País, que hoje já compõe em torno de 40% dos brasileiros,
mas ocupa menos de 2% dos postos de comando no País, um percentual também
mínimo nos parlamentos e, economicamente, tem uma situação para o mesmo
trabalho extremamente inferior a da população branca.
Compreendemos,
evidentemente, que o 13 de maio não foi a verdadeira libertação do povo negro,
tanto que o 20 de novembro é a data consagrada a Zumbi, pois refere-se à luta
do povo negro, que continua, mas devemos resgatar também em 13 de maio essa
história, para compreender as origens da discriminação, da opressão de cor, da
exploração dessa etnia que tanta contribuição deu para o nosso País.
Então,
queremos registrar o nosso reconhecimento ao povo negro do nosso País, pois o
PC do B, historicamente, tem sido um aliado seu nas suas grandes lutas como
povo explorado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Fernando Záchia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Ver. Reginaldo Pujol,
Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, quero aqui me referir a uma
matéria do Correio do Povo, de
domingo, com o título: “Condições das Pistas Provocam Reclamações”, matéria que
transcreve o que foi dito pelo titular da Secretaria Municipal de Obras e
Viação, ex-Ver. Guilherme Barbosa, a respeito de uma solicitação feita por este
Vereador que criticava aquele trecho da Av. Borges de Medeiros entre a Av. José
de Alencar e a Av. Ipiranga que não tem asfalto. Único trecho do Centro à Zona
Sul, a Ipanema que não é asfaltado. O que diz o ex-Vereador e hoje Secretário
de Obras Guilherme Barbosa? Diz que não asfaltará o trecho, pois o pavimento é
de boa qualidade e não dá gasto de manutenção. Se o Secretário diz que não vai
asfaltar...
Se
nós pegarmos um Pedido de Providências do Ver. Carlos Alberto Garcia, do ano de
1999, veremos que o Vereador está solicitando pavimentação da Av. Borges de
Medeiros, nesse trecho. Dentro do Processo todo, interno, da Prefeitura
Municipal, lá, num determinado momento, a EPTC pede para o GPE, Engenheiro
Delmar Cabreira: (Lê.) “Solicito informação sobre o pleito do Ver. Carlos
Alberto Garcia”. Diz o GPE: (Lê.) “Informamos que o trecho da Av. Borges de
Medeiros a asfaltar, objeto do presente, está arrolado como contrapartida,
medidas compensatórias para ampliação do Shopping Praia de Belas. Todas as
medidas para ampliação do referido shopping
já foram apresentadas formalmente aos empreendedores pela coordenação do grupo
de grandes empreendimentos da Prefeitura Municipal – GP. Maiores informações
poderão ser fornecidas pela SMAM”.
Ver.
Estilac Xavier, V. Ex.ª, que foi um grande Secretário de Obras, sabe disso; o
Ver. Guilherme Barbosa, que talvez não seja tão grande Secretário de Obras, não
sabe disso. Quando o Ver. Guilherme Barbosa diz que não asfaltará, ele está
ignorando um processo interno. Quando as estruturas internas da Prefeitura,
devidamente ouvidas, já disseram que está lá, em contrapartida com o Shopping
Praia de Belas, quando o Shopping Praia de Belas resolver fazer a ampliação, em
contrapartida, outras melhorias terão de ser feitas no entorno, dentre as quais
o asfaltamento. Primeiro, há o convencimento da Prefeitura da necessidade de
asfaltar, senão não colocaria em contrapartida algo que entendesse
não-necessário. Mas segue o Secretário Guilherme Barbosa, na sua explicação de por
que não asfaltar. Diz ele que é contra o asfaltamento da Borges, porque serve
para escoar, para drenar, já que a pavimentação é de boa qualidade de
paralelepípedos e isso é bom para drenar as chuvas na cidade de Porto Alegre,
diminuindo o risco. Ora, então o Secretário Guilherme Barbosa se contradiz,
porque a Prefeitura asfalta a Cidade toda e só ali isso serve; então não existe
o objetivo da drenagem. No que se refere ao lugar onde deve ser asfaltado, e o
Secretário entende que não, a justificativa é de que ali é bom para drenar.
Recordo-me de que ali é próximo ao piscinão feito na Praia de Belas, na Av.
Padre Cacique, que não tem funcionado muito bem.
Conversava
com o Ver. Beto Moesch, que tem conhecimento da matéria, e ele me lembrava que
no próprio plano plurianual, aqui na Câmara, ali está previsto para estudo o
asfalto poroso. O asfalto poroso tem esse objetivo de drenar, ele serve como um
capeamento de boa qualidade e drena. Também me lembrava o Ver. Beto Moesch a
idéia de asfaltar até próximo ao meio-fio
– não junto ao meio-fio -,
deixando-se uns 40 cm de paralelepípedo para que a água possa
escoar. Mas o ex-Vereador entende que não deve ser asfaltado, que as pessoas
têm de continuar correndo risco de vida, os acidentes se multiplicando. E, falando
em acidentes, diz, na mesma matéria, o ex-Vereador e Secretário: “Em 2001 houve
cento e sessenta e três acidentes entre as avenidas Ipiranga e Salgado Filho. O
paralelepípedo faz com que os motoristas sejam mais cautelosos, e a drenagem
natural evita alagamentos.” Ora, este Vereador recebeu, no dia 30 de abril, a
resposta de um Pedido de Informações, e lá são solicitadas as vinte avenidas e
ruas com maior incidência de número de acidentes na cidade de Porto Alegre, e
diz o Secretário que foram cento e sessenta e três nesse trecho. Eu olho todas
as ruas, desde a Av. Bento Gonçalves, Av. Protásio Alves, Av. Farrapos, Av.
Assis Brasil, Av. Baltazar de Oliveira Garcia, todas as vinte ruas, e não
consta aqui a Av. Borges de Medeiros, e elas têm número de acidentes menores,
iniciam com duzentos e sessenta e oito e estão em noventa e dois, e o
Secretário disse que foram cento e sessenta e três. Ou o Secretário é mentiroso
ou o documento fornecido para esta Câmara não é verdadeiro. Ora, se nós
queremos desenvolver aqui um trabalho para melhores condições, parto do
princípio, Ver. Reginaldo Pujol, que essa resposta do Pedido de Informações é
absolutamente verdadeira. Para que tenhamos os dados oficiais, eu os recebi no
dia 30 de abril. O ex-Vereador e Secretário ou é desinformado ou está brincando
com os números, está omitindo os números verdadeiros, está querendo aumentar os
acidentes no outro trecho para dizer que naquele, que deveria ser asfaltado, os
acidentes são menores. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Marcelo Danéris solicita
inscrição para uma Comunicação de Líder.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia havia solicitado a palavra para uma Comunicação de
Líder? (Pausa.)
Deixo
assegurada a inscrição do Ver. Marcelo Danéris para falar, logo após, em nome
do Partido dos Trabalhadores.
O
Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, agradeço à Liderança do PT por ceder o seu tempo
para que possamos falar antes. Muito obrigado, Ver. Marcelo Danéris.
Hoje,
de manhã, nós tivemos a oportunidade, e na sexta-feira, foi criada uma comissão
suprapartidária, uma Comissão Externa para visitar o Presídio Central. Os senhores
estão lembrados que, na sexta-feira, abordei um assunto relativo ao fechamento
da escola, e hoje tivemos oportunidade de visitar a escola. Lá estiveram este
Vereador, o Ver. Sebastião Melo, a Ver.ª Maria Celeste, o Ver. Ervino Besson, o
Ver. João Batista Pirulito e o Ver. Antônio Losada. Primeiramente os Vereadores
tiveram a oportunidade de visitar a escola, ver as instalações onde os presos
têm suas aulas. Inclusive também pudemos ter acesso a uma biblioteca que tem um
acervo de mais de dez mil volumes. Depois, tivemos uma reunião com o Major
Matana, que é o Diretor do Presídio. Lá obtivemos inúmeras informações.
Primeiro, a constatação do próprio Diretor do Presídio dizendo que sabe da
necessidade de continuar a escola, mas também coloca que o Governo do Estado
recebeu verbas e que vai sair uma obra que vai ocupar todos os espaços
relativos à questão do presídio. Ao mesmo tempo, também informou que as obras
lá realizadas vão fazer com que o local da escola seja transformado em
ambulatório, e o ambulatório seja transformado em escola. Mas, ao mesmo tempo,
colocou algumas alternativas. Por exemplo, que também está sendo feita uma
reforma no hospital e que, talvez, no hospital pudesse haver um ambulatório. O
que, na verdade, a comissão fez foi tentar argumentar, junto à Direção do
Presídio, que fechar uma escola é algo inadmissível, e foi propor uma solução,
uma alternativa para que essa escola continuasse sendo viável. O Diretor nos
colocou a dificuldade, e agora nós estamos procurando manter um contato com o
Aírton Michel, Superintendente da SUSEPE e Secretário Substituto da Segurança e
da Justiça, e também com a Secretaria da Educação, para tentarmos, por meio de
uma reunião - pode ser por intermédio da Comissão de Educação ou através dessa
Comissão Externa -, viabilizar uma dinâmica para que os alunos não percam suas
aulas, até porque agora, em agosto vai haver o Supletivo.
Um outro dado interessante foi que nós tivemos a oportunidade de receber um abaixo-assinado - depois eu vou distribuir cópias a todos os Vereadores. Neste fim de semana passou-se uma lista de um abaixo-assinado dizendo o seguinte: “Nós abaixo assinados defendemos a continuidade do funcionamento da escola que se encontra dentro do Presídio Central de Porto Alegre”. Mais de seiscentas pessoas que lá foram visitar os seus familiares assinaram, todas elas com nome e o documento de identidade.
Então,
na realidade, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, é um assunto grave
que merece uma atenção especial, mas eu acredito no bom senso e num grande
entendimento, já que essa Comissão suprapartidária viu mais do que nunca a
necessidade de não fechar essa escola, e entendemos que este será o objetivo.
Solicitamos que todas as Bancadas fiquem engajadas nesse movimento para que nós
possamos vir aqui o quanto antes e dar uma notícia dizendo que a escola do
Presídio Central foi reativada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Ver. Reginaldo Pujol, na presidência
dos trabalhos hoje à tarde, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras,
público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, é importante começar, Ver. Luiz
Fernando Záchia, lhe garantindo que o nosso companheiro Secretário Guilherme
Barbosa, Vereador desta Câmara, é um homem muito sério; com certeza ele não é
mentiroso, e, com certeza, ele tem responsabilidade do que trata e do assunto
que trata. Na questão da Borges, ali realmente existe uma pavimentação boa, ali
realmente escoa melhor a água das chuvas.
O
Ver. Beto Moesch há de concordar que também é um defensor do não-capeamento
direto de toda a Cidade, e obviamente não tem uma relação paralela direta com
as vilas e os bairros que são asfaltados, porque nessas vilas e nesses bairros
não há pavimentação alguma. Nós não estamos falando de paralelepípedo, nós
estamos falando de chão batido. Então, nós estamos tratando de um asfaltamento
em um local onde tem uma boa pavimentação, sequer um desnível, buraco, coisa do
gênero, que não prejudicam o trânsito e ajudam no escoamento das chuvas. No
mínimo, é uma posição responsável a do Secretário. Agora, não tem como fazer
disso uma comparação direta às vilas onde não tem pavimentação alguma, não tem
paralelepípedo, não tem nada. Deve ser pavimentado, e isso tem sido feito ao
longo dos anos. Tenho certeza de que o nosso Secretário, o companheiro
Guilherme Barbosa, tem toda a tranqüilidade de fazer um debate, em alto nível,
de interesse da Cidade. Eu sei o que o Ver. Fernando Záchia - que se empolgou
um pouco nos adjetivos contra o nosso Secretário - está levantando. Certamente,
o Ver. Guilherme Barbosa é um Secretário que respeita a Câmara, caso saia da
Secretaria, ele voltará a esta Casa e, com certeza, tratará deste tema com
bastante tranqüilidade.
É
importante tratarmos, também, sobre o panfleto distribuído pelo Ver. Sebastião
Melo na reunião do Orçamento Participativo. Em primeiro lugar - como já foi
dito por outros Vereadores nesta tribuna - ele é um irresponsável. Diz que os
desempregados têm direito a trinta passagens: “passe lá, e tal, e pegue as suas
passagens”. No mínimo, isso é irresponsável para quem tem um mandato e responde
pela Cidade e pelos interesses desta população. Vamos tratar com
responsabilidade os assuntos aqui.
O
Ver. Sebastião Melo está pedindo uma ouvida da Comissão de Constituição e
Justiça para saber se tem validade essa lei ou não, mas no panfleto, ele afirma
que tem. Não precisa mais a ouvida das Comissões conjuntas, pois, segundo o
Ver. Sebastião Melo, está aprovado, ele põe no panfleto.
Depois,
diz para as pessoas reagirem caso haja um corte de água. Já foi alertado aqui,
inclusive, que pode ser mal-entendido do ponto de vista da violência da reação.
E ainda diz mais: “O gabinete do Vereador o ajudará a entrar com todas as ações
judiciais”. Mas, ora, gabinete de Vereador não é para estar fazendo este tipo
de clientelismo. Vamos estabelecer uma relação responsável e séria com a cidade
de Porto Alegre.
Mas
existe uma outra parte, Ver. José Valdir, que, se não fosse trágica, seria
cômica. O Vereador diz o seguinte: “Tem mais, porque a temática autoriza 50 mil
reais para a compra de obras de arte”. Ora, obras de arte, no jargão dos
engenheiros - o Vereador, talvez, tenha se mudado há pouco para Porto Alegre e não
tenha visto no OP, - significam a construção de viadutos. Mas o Vereador tratou
como se fossem obras de arte, que a Secretaria ou o OP tivessem liberado a
compras de obras de arte mesmo, um quadro, quem sabe uma escultura. Mas é não
conhecer nada e não ter sequer o cuidado de estudar antes de apresentar um
panfleto desses, e distribuiu para as pessoas como se as pessoas fossem
desapercebidas, não participassem, não soubessem o que é Orçamento. Estão
participando lá e conhecem muito bem, inclusive criticaram o panfleto.
Por
último, é importante dizer sobre a CPI do DEMHAB que a Bancada do PT recorrerá
às liminares, Ver. João Bosco Vaz. Até porque, além de ser ilegal instalar duas
CPIs sobre o mesmo assunto no mesmo ano, tendo uma sub judice, isso custa dinheiro público para a Câmara de
Vereadores. Cada vez que se instala uma CPI aqui é estrutura para treze
Vereadores, é xerox, são pessoas trabalhando em horas-extras, é taquigrafia, é
gravação, é microfone; ora, isso custa dinheiro público, e nós temos de ter
aqui a responsabilidade de não gastar dinheiro público em vão, porque depois
nós queremos saber, sim, quem é que vai recolocar, Ver. Zé Valdir, o dinheiro
público gasto em duas CPIs que saíram do nada. Quem é que paga isso? É a
população de Porto Alegre. Temos de tratar com responsabilidade o dinheiro
público da população de Porto Alegre, que paga com muito sacrifício e com muita
responsabilidade os seus impostos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, apenas para fazer um
registro, não vai ser o assunto que eu vou tratar aqui da tribuna, mas quando o
Ver. Marcelo Danéris diz que tem de ter zelo no caso do gasto de recursos
públicos, eu continuo insistindo que gastar 10, 12, 15 milhões em propaganda
não é demonstrar zelo com o dinheiro público, ainda mais da forma como ele é
gasto, quando faltam remédios em postos de saúde, quando faltam, ainda,
recursos preciosos para que a nossa população possa, de alguma forma, ter uma
vida um pouco melhor. As escolas estão caindo aos pedaços, não faz muito tempo
desabou o teto da Escola Dom Diogo, por pouco não matando crianças. Então,
realmente a questão, no nosso Estado e na nossa Cidade é muito séria com
relação ao mau uso dos recursos públicos.
Eu
vou tomar cuidado para não ferir a legislação, mas não posso deixar de
registrar que hoje, pela manhã, tive um orgulho muito grande de integrar esse
grupo do Partido da Frente Liberal.
Todos
sabem dos problemas que vivi quando tive de fazer essa nova opção política em
minha vida. Eu estive presente no Restaurante Mosqueteiro, do Grêmio Foot-Ball
Porto-Alegrense, e lá estava presente, de maneira garbosa, representando os
interesses da Frente Liberal, o meu companheiro de Partido, o Ver. Reginaldo
Pujol, ao lado do Presidente do nosso Partido, aqui, no Rio Grande do Sul, o
Dr. Germano Bonow, ao lado das maiores lideranças do PFL em todo o Rio Grande
do Sul, e discutiu-se com essas lideranças do Partido da Frente Liberal sobre a
validade ou não de se fazer uma aliança com o PPS, com o ex-Governador Antônio
Britto, para enfrentar as próximas eleições aqui em nosso Estado. Por unanimidade,
depois da fala do Ver. Reginaldo Pujol, depois da fala do Deputado Onyx
Lorenzoni e depois da fala do Presidente do Partido, Dr. Germano Bonow, todos
os que estavam presentes lá no Mosqueteiro referendaram a candidatura do Dr.
Germano Bonow ao lado do Dr. Antônio Britto, para que possam enfrentar as
eleições deste ano, aqui, no Rio Grande do Sul. Logo após o ato do PFL, chegou
ao Mosqueteiro a figura do Dr. ex-Governador Antônio Britto, acompanhado por
lideranças do PPS, e ali foi ratificada a possibilidade de uma aliança, que se
vai concretizar, é claro, no momento correto, no momento em que nós estivermos
já caminhando oficialmente dentro dessas eleições, quero dizer, após as
convenções. Mas ratificou-se a grande possibilidade de prosseguirmos lado a lado
em um projeto para fazer com que o Rio Grande do Sul possa recuperar as suas
melhores condições, de o PPS e o PFL podendo marchar lado a lado com essas duas
figuras magistrais e notáveis da política do Rio Grande do Sul - o
ex-Governador Antônio Britto e o Dr. Germano Bonow - podendo encabeçar uma
chapa que, eu tenho certeza absoluta, dignificará a política em todo o nosso
Estado.
Fiquei,
hoje, feliz por ter ingressado neste Partido político, que sabe fazer política
e sabe buscar aquilo que é o melhor para o Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, um dos esteios da
democracia é o contraditório. O Ver. Marcelo Danéris, da tribuna, agora há
pouco, chamou este Vereador de “irresponsável”. De duas uma: ou o Vereador
retira a palavra “irresponsável” ou quero pedir a V. Ex.ª, baseado no
Regimento, que seja concedido Tempo Especial para que este Vereador possa
manifestar-se, em nome da democracia. De duas uma: ou ele retira a palavra “irresponsável”,
ou eu quero submeter ao julgamento deste Regimento, que diz que, quando o
Vereador é atingido na sua honra, ele tem o direito de responder. E é isso o
que eu quero.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Ver. Marcelo Danéris, como recolhi o que
seria uma Questão de Ordem, eu vou conceder idêntico tempo para V. Ex.ª.
O SR. MARCELO DANÉRIS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o uso deste expediente
pelo Ver. Sebastião Melo, respondendo no microfone de apartes, onde devem ser
feitos esclarecimentos, Questão de Ordem e Requerimentos, não pode ser aceito
pela Mesa. Eu não retiro e digo que não é ele que vai cassar a palavra dos
Vereadores, posições políticas, julgamentos políticos, liberdade política para
falar da tribuna, ele que tanto ataca a todos sem nenhum cuidado. Eu quero
encaminhar, primeiro, no sentido de que a Mesa não conceda apartes que não
estejam previstos no Regimento. Em segundo lugar, gostaria de dizer que não
concordamos com o direito de resposta, porque, a partir disso, todos terão
direto de resposta sobre todas as falas feitas da tribuna, pelas Lideranças.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Recebo o Requerimento do Ver. Sebastião
Melo. Informo que logo nos manifestaremos sobre o requerido. Neste momento,
passamos à verificação de quórum.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Antes
de iniciarmos a discussão, para que não ocorram prejuízos, gostaria de
deliberar sobre o Requerimento do Ver. Sebastião Melo, que solicita,
alternativamente, a retirada da expressão “irresponsável” dos Anais ou a
oportunidade de direito de resposta. Quero, em deliberando, dizer que o pedido
alternativo, na sua primeira parte, não cabe por nós ser deliberado, e já o foi
pela manifestação que o Vereador, Líder do Partido dos Trabalhadores, realizou,
ao confirmar a expressão, não autorizando a sua retirada. Nessas condições,
cabe deliberar sobre o segundo item do pedido alternativo, que se funda,
naturalmente, na possibilidade regimental que abre a possibilidade de que, em
até dez minutos, haja manifestação do Vereador que se julgar atingido na sua
honra por manifestação realizada durante as Sessões desta Casa. Não nos cabe
aqui ser Corregedor nem tampouco limitar as expressões que eventualmente venham
a ser usadas na tribuna, que são da mais inteira responsabilidade dos autores.
Da mesma forma, não nos parece aplicável, na espécie, a disposição regimental,
pois que daríamos a um incidente comum nesta Casa uma dimensão muito grande,
com a qual abriríamos um precedente muito forte. Assegurando o direito de
recurso ao Ver. Sebastião Melo, eu indefiro o seu pedido.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, respeito a sua decisão.
Não concordando com ela, farei, por escrito, o recurso da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Fico grato a V. Ex.ª É esse o sentido do
debate democrático. Havendo o instrumento regimental do recurso, não há por que
deixar de usá-lo se existir inconformidade com a decisão desta Presidência, que
não tem a pretensão da infalibilidade.
O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Sr. Presidente, na última reunião
conjunta das Comissões, houve pedido de vista de quatro projetos. Então, eu
solicitaria a V. Ex.ª, se assim for possível, que se vençam essas matérias nos
primeiros momentos da Ordem do Dia e, posteriormente, se passe à ordem que as
Lideranças entenderem.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Recolhi o Requerimento de Vossa
Excelência.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Sr. Presidente, pedindo escusas ao Ver.
Elói Guimarães, porque não havia chegado a conversar com ele, nós havíamos
conversado com as Lideranças no sentido contrário: de encerrarmos a discussão
do primeiro Projeto de Veto, que já havíamos iniciado na semana passada, para,
depois, passarmos às Comissões, antes dos dois outros Vetos. Encerraríamos essa
discussão e iniciaríamos a discussão logo
no início da próxima quarta-feira, e, imediatamente, as Comissões conjuntas.
Quero-me penitenciar, foi uma falha minha não ter falado com V. Ex.ª, Ver. Elói
Guimarães, e apelo a V. Ex.ª que concorde com a nossa proposta. A proposta, Sr.
Vereador Presidente, seria concluir a discussão do Veto, com os que se acham
inscritos, e fazermos as Comissões conjuntas na quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Perfeito, acredito que, de certa maneira,
torna-se dispensável que deliberemos, de imediato, sobre o Requerimento do Ver.
Elói Guimarães, até porque S. Ex.ª pedia que, na oportunidade adequada, se
atendesse a providência por ele solicitada.
Transfiro
a presidência dos trabalhos ao Ver. José Fortunati.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3409/01 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 234/01, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
denomina Unidade de Saúde Doutor Saul Pinto Ciulla a Unidade de Saúde
Bananeiras, localizada no Bairro Cel. Aparício Borges.
Pareceres:
- da CECE. Relator Ver. Fernando Záchia: pela rejeição do Veto Total;
- da COSMAM. Relator Ver. Ervino Besson: pela rejeição do Veto Total.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- discutiram a matéria, em
10-05-02, os Vereadores M.Danéris, A.Hohlfeldt, J.A.Dib, J.B.Pirulito (cedeu p/
J.Pinheiro), R.Carrion, Dr.Goulart,
Z.Valdir, J.Pinheiro, E.Besson, M.Celeste.
Na
apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 09.5 –
Quinta-feira.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Em discussão o PLL n.º 234/01, com Veto
Total. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, essa
questão de denominações, às vezes, atrapalha muito os trabalhos efetivos desta
Casa. Vejam, os senhores, que hoje, segunda-feira, às 17h56min, iniciamos a
Ordem do Dia para discutir o Veto de um nome a uma unidade sanitária, que já é
por demais conhecida na região como Unidade Bananeiras. Este é o nome
tradicional, este é o nome já temperado, e eu não vejo nenhuma razão para
agregar nenhum outro nome, por mais importante que seja a personalidade que se
queira denominar essa unidade sanitária. Não vejo também por que, em alguns
momentos, nós queremos mudar o curso da história. Por exemplo, quem chamará o
Largo da EPATUR que não seja o nome Largo da EPATUR? A história já demonstrou
isso sobejamente. Há ruas em Porto Alegre que já mudaram de nome, no entanto,
todo mundo as chama pelo nome tradicional, principalmente em prédios públicos
não há necessidade, quando há um nome consolidado, de agregar outro nome ou de
mudar esse nome, porque isso só traz confusão. Isso não ajuda a população, por
mais importante que tenha sido essa pessoa que se queira dar esse nome.
Desculpe-me o Vereador proponente, mas não agrega, não ajuda.
Portanto,
temos de fazer esse debate. Nós devemos ter muito mais preocupações com as ruas
a, b, c; com o acesso y; travessa x ou y, que não têm denominações em vilas
periféricas. Para isso é preciso muito trabalho, para isso é preciso falar com
a comunidade, saber qual é o nome que querem dar, passar um abaixo-assinado,
fazer essa mobilização. Portanto, não vejo nenhuma razão para que se mude um
nome já consolidado. Acredito que não estamos contribuindo para o avanço dos
serviços nesse local, pelo contrário, estamos atrapalhando a população daquela
região.
Por
isso, eu mantenho a nossa posição, a posição de veto a essa denominação. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
para discutir o PLL n.º 234/01, com Veto Total.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, sobre o Veto ao nome proposto ao Posto de Saúde -
Unidade Sanitária pelo Ver. Dr. Goulart, há uma grande preocupação nossa de que
esta Casa sintonize mais com a sociedade, com a comunidade.
Eu
acho que este caso do Veto é um exemplo interessante para refletirmos o quanto
nós nos preocupamos por estar repercutindo, aqui dentro, realmente as
necessidades, os quereres, a cultura do nosso povo.
Quando
nós discutimos a mudança na escola - quero fazer esse paralelo, porque ele
elucida -, nós dizíamos que uma educação que, realmente, construísse
aprendizagens significativas, teria, sim, de fazer a leitura da realidade,
teria de ter a capacidade de compreender e trazer, para dentro da escola, a
cultura dos alunos, a experiência cultural desses alunos, os problemas que a
comunidade está vivendo e nós professores, que viemos da Academia, teríamos a
responsabilidade de sermos positivos, de ter essa capacidade de identificar, de
trazer essas falas para dentro da escola e fazer o diálogo do conteúdo
sistematizado, do conteúdo científico com as falas, com a cultura popular, que
não é de menor qualidade ou de menor valor, mas fazer esse diálogo para agregar
conhecimento, para problematizar o senso comum, para ajudar o aluno,
instrumentalizando-o a compreender o seu mundo, a agregar informações, a ter
uma opinião mais consistente sobre ele e a produzir conhecimento real.
Só
revolvendo a terra, só revolvendo o conhecimento que está no entorno da escola,
é que nós produzimos novos conhecimentos, que plantamos novas sementes, que
engatamos o conhecimento científico com o popular e recriamos o conhecimento.
Acho que o nosso papel na Câmara de Vereadores é muito isso, nós temos que ser
propositivos. Nós temos que ser propositivos a partir da discussão e da leitura
da realidade, das necessidades, das expectativas, da facilidade ou dificuldade
que vamos estar colocando para a nossa população ou não. E esse é um dos casos,
pois está consagrado o nome Bananeiras, é um nome que tem sentido para a
comunidade, que é mais facilmente localizado. É importante respeitar isso, é
importante podermos perceber que esse nome não é um nome singelo, é um nome
muito significativo, que diz respeito à história daquela comunidade do entorno
do posto de saúde.
Tem
um exemplo de um outro projeto que está tramitando na Casa, que é um nome para
a Usina do Gasômetro. Discuti isso com o autor do projeto, o colega, o Ver.
Haroldo de Souza. Usina do Gasômetro é um nome consagrado pela Cidade. A Cidade
a conhece, é um ponto de referência, um ponto cultural com esse nome. Qual o
sentido de agregar o nome Sinval Guazelli a um nome que a população não irá
incorporar? É quase um desrespeito, inclusive, a pessoa que queremos
homenagear.
Então,
me parece que este Veto deve ser mantido nesse sentido. Nós temos que prestar
as homenagens a partir da leitura, da possibilidade dessa homenagem ter
significado para o local onde nós vamos direcionar o nome, ter sentido para as
pessoas, não ser uma agressão, um corpo estranho no lugar onde estamos
colocando um novo nome. Pois essa é a forma, inclusive, legítima, Ver. Humberto
Goulart, de homenagear a pessoa, o reconhecimento da comunidade no entorno e
tal. Então, eu não acho que o Sinval Guazelli vai se sentir homenageado se, por
exemplo, até a Associação da Usina do Gasômetro acha que não cabe modificar o
nome da usina ou agregar algo ao nome da usina.
Então,
eu acho que, esta preocupação, nós devemos ter, porque aí, nós estaremos
aliando uma homenagem significativa ao respeito e ao atendimento dos interesses
e necessidades da comunidade envolvida na homenagem. Então, eu acho que é
importante nós, como um todo, mantermos o Veto a este Projeto. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver.
Isaac Ainhorn está com a palavra para discutir o PLL n.º 234/01.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, recordo-me
do início da gestão Olívio Dutra, o nome do Arquivo Histórico era Arquivo
Histórico de Porto Alegre, e eu resolvi fazer uma homenagem e coloquei o nome
“Arquivo Histórico de Porto Alegre Moisés Vellinho”. Ora, V. Ex.as
não têm idéia do que aconteceu! O mundo desabou em Porto Alegre! Porque a
patrulha ideológica petista não queria saber de um nome como o de Moisés
Vellinho, nome consagrado na historiografia rio-grandense. O Projeto foi
vetado.
Recordo-me
de um artigo escrito pelo professor – até com vínculos familiares com a minha
família -, Prof. Mário Maestro Filho, que escreveu um trabalho: “Moisés
Vellinho ou fascismo no Rio Grande do Sul.” Fizeram, Ver. José Fortunati, V.
Ex.ª não tem idéia, todo tipo de ataque possível a Moisés Vellinho. Ver. Elói
Guimarães, um dos mais antigos Vereadores desta Casa, há de se recordar desse
momento. Agora, V. Ex.ª propõe: “Denomina Unidade de Saúde Dr. Saul Pinto
Ciulla, a Unidade de Saúde das Bananeiras.” Que homenagem belíssima ao saudoso
Prof. Saul Pinto Ciulla, tão estimado e tão querido, mas não é da grei de
Pavlov! Certamente, hão de se recordar do ideólogo dos “Reflexos Condicionados
da Academia de Ciências”, da extinta União da Repúblicas Socialistas
Soviéticas. Não é. Se fosse a unidade Pavlov... Até o Vereador Pedro Américo
Leal, um outro dia aprovou uma rua com o nome de Lênin aqui nesta Casa,
mostrando o seu espírito aberto; outro dia, certamente, aprovou uma para Leon
Trotski. Agora esse nome não satisfez, nem o de Moisés Vellinho. Então, vem
veto ao nome de Saul Ciulla. Ora, convenhamos, não se justifica!
Certamente
não vão sequer revogar, daqui a pouco, uma lei dessas, como já quis um Vereador
que retornou a esta Casa. Todos sabem da minha posição de oposição ao regime
militar, mas lá está a Av. Castelo Branco. Deixem o Gen. Castelo Branco
descansar em paz! Já quiseram, Vereador, já saiu de alguma cabeça desta Casa a
tentativa de revogar o nome da Av. Castelo Branco. A História que se encarregue
de julgar Castelo Branco, Médici. A História é quem vai fazer a avaliação, não
vai ser esta Casa, revogando; agora, homenagem, sim. Já está lançada a
homenagem, sim. Eu fui autor de uma lei - e me orgulho - no Bairro Iguatemi,
nos limites do Iguatemi, e desabou o mundo aqui também. Mas tudo isso, porque
não é...
Agora,
eu quero anunciar a V. Ex.ª, Ver.ª Sofia Cavedon, que eu estou ingressando com
uma lei dando o nome de Albert Sabin a uma rua de um bairro popular. Eu não vou
consultar a rua, porque recebi um mandato, como V. Ex.ª recebeu, de muitos
votos, e tenho legitimidade de pedir um nome de rua para a pessoa, para a
figura extraordinária que salvou milhões de crianças: Albert Sabin. Espero que
o Prefeito João Verle, que gostaria, talvez, de sancionar um nome de rua com o
nome de Pavlov, não vete. Ele não vai vetar, Albert Sabin, ninguém tem coragem
de vetar. Eu já vou avisando: não me vetem o nome da Rua Albert Sabin, por
razões as mais diversas que possam ocorrer em alguma cabeça de algum tecnocrata
de esquerda de plantão, na assessoria do Sr. Prefeito Municipal, como tentaram
fazer com o Moisés Vellinho e hoje tentam fazer com a memória do saudoso Saul
Ciulla. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Visivelmente não há quórum. Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra
a Sessão às 18h11min.)
* * * * *